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MP 936 retira direitos trabalhistas e n√£o poupa nem as gestantes

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MP 936 impacta na estabilidade e na proteção das trabalhadoras gestantes e pode impedir acesso ao salário maternidade, segundo especialistas

Medida estabelece que trabalhadores, independentemente de sua condição, poderão ter contratos suspensos e redução da jornada e do salário

A trabalhadora gestante tem direitos espec√≠ficos previstos na Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho (CLT). Mas com a Medida Provis√≥ria (MP) 936 essas garantias ser√£o extintas justamente neste momento de pandemia do novo coronav√≠rus. Editada em 1¬ļ abril pelo governo Bolsonaro, a MP permite ‚Äď via acordos individuais ‚Äď a suspens√£o dos contratos de trabalho. Assim como a redu√ß√£o proporcional de jornada e sal√°rios de todos os trabalhadores, independentemente de sua condi√ß√£o.

Esta √© a norma, inclusive, que criou o Programa Emergencial de Manuten√ß√£o do Emprego e Renda. Com medidas que podem ser adotadas durante o per√≠odo de calamidade p√ļblica, decretado em 20 de mar√ßo, o governo defende que milh√Ķes de empregos ser√£o preservados com a MP. Na pr√°tica, no entanto, especialistas consultados pelo Seu Jornal, da TVT, apontam para uma redu√ß√£o dos direitos trabalhistas. E com preju√≠zos graves √† prote√ß√£o e √† estabilidade das trabalhadoras gestantes ‚Äď que podem, inclusive, perder o sal√°rio maternidade.

De acordo com a dirigente sindical de Jun√©ia Batista, a MP atinge em cheio o benef√≠cio porque os recolhimentos previdenci√°rios, que s√£o responsabilidade do empregador, tamb√©m ser√£o suspensos. ‚ÄúEles (empregadores) podem realmente aparecer com uma cl√°usula, dizendo que n√£o v√£o pagar. O que vai ser uma briga para as mulheres, por que quem vai entrar na Justi√ßa? Para n√£o perder seu emprego vai ficar por isso mesmo, e pode sim realmente perder parte do seu sal√°rio-maternidade, √© prov√°vel‚ÄĚ, observa a dirigente.

Press√£o para que o texto mude
A economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), defende que o principal, neste momento, √© que o texto proteja a renda dos trabalhadores e que n√£o ignore normas espec√≠ficas para as gestantes. ‚ÄúA pr√≥pria medida provis√≥ria teria que ter salvo as situa√ß√Ķes que, no caso da presen√ßa da gravidez, as mulheres ter√£o essa garantia do emprego para al√©m do direito que elas j√° t√™m na Constitui√ß√£o, por meio da estabilidade e garantia de sal√°rios durante todo o per√≠odo da gesta√ß√£o e do p√≥s-parto. Ent√£o isso precisa aparecer (no texto).‚ÄĚ

Fonte: RBA

Diretoria Executiva da CONTEC

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