Home Contec Online ‚ÄėMP do Contrato Verde e Amarelo‚Äô √© imoral, irracional e inconstitucional, diz Paim

‚ÄėMP do Contrato Verde e Amarelo‚Äô √© imoral, irracional e inconstitucional, diz Paim

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Audi√™ncia p√ļblica realizada no Senado sobre o tema revelou contradi√ß√Ķes da proposta que beneficia empres√°rios, prejudica classe trabalhadora sem proje√ß√£o real de cria√ß√£o de empregos

Governo aprovou uma reforma na Previd√™ncia que pune o trabalhador, especialmente os que ganham menos. Por outro lado, tira dinheiro da Previd√™ncia atrav√©s de desonera√ß√Ķes para empres√°rios.

As benesses do governo Bolsonaro a empres√°rios, com retirada de direito dos trabalhadores, foram alvo de cr√≠ticas esta segunda-feira (2), em audi√™ncia p√ļblica da Comiss√£o de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A pretexto de estimular ‚Äúcria√ß√£o‚ÄĚ de empregos, o governo enviou ao Legislativo a MP 905/2019, a chamada ‚ÄúMP do Contrato Verde e Amarelo‚ÄĚ que, entre outras medidas, reduz impostos do empregador e cria taxa√ß√£o para o trabalhador que precisa sacar seguro-desemprego.

O governo prop√Ķe ainda redu√ß√£o da multa do empregador em caso de demiss√£o sem justa causa de 40% para 20% do FGTS, al√©m da redu√ß√£o da contribui√ß√£o da empresa para esse fundo, de 8% para 2%. A MP tamb√©m acaba com a contribui√ß√£o para o Sistema S. ‚ÄúSabemos bem como isso come√ßa e como termina (‚Ķ) J√° houve desonera√ß√Ķes que n√£o geraram um emprego sequer. Fui testemunha dessa hist√≥ria. Agora, o governo, al√©m de anunciar as desonera√ß√Ķes, j√° deu o primeiro passo‚ÄĚ, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

Representante do Dieese na audi√™ncia, Cl√≥vis Scherer afirmou que apenas preju√≠zos aos trabalhadores est√£o no horizonte da MP. ‚ÄúParte da desonera√ß√£o n√£o √© desonera√ß√£o. √Č redu√ß√£o na remunera√ß√£o do trabalhador. Outra parte √© uma s√©rie de vantagens ao empregador, como parcelamento de f√©rias, isen√ß√£o na indeniza√ß√£o na rescis√£o, assim por diante‚ÄĚ, disse.

Contradi√ß√Ķes
As desonera√ß√Ķes fiscais previstas no or√ßamento de 2020 s√£o estimadas em R$ 331 bilh√Ķes. Desse total, R$ 70 bilh√Ķes correspondem a n√£o arrecada√ß√£o de valores destinados originalmente para a Previd√™ncia. Por um lado, o governo aprova uma ‚Äúreforma‚ÄĚ na Previd√™ncia que pune o trabalhador, especialmente o que ganha menos. Por outro, tira dinheiro da Previd√™ncia atrav√©s de desonera√ß√Ķes para empres√°rios.

‚Äú√Č de se questionar, se ao inv√©s de ter havido essa desonera√ß√£o, tivesse se mantido a tributa√ß√£o e utilizado os recursos arrecadados para promover o investimento. Talvez o resultado em termos de gera√ß√£o de emprego e melhoria da condi√ß√£o econ√īmica do pa√≠s tivesse sido diferente. (‚Ķ) os investimentos t√™m um efeito econ√īmico em termos de multiplicador muito maior do que qualquer medida de redu√ß√£o da tributa√ß√£o no Brasil. √Č muito melhor voc√™ investir do que reduzir tributos‚ÄĚ, disse Scherer.

Para o diretor da Nova Central Luiz Gonzaga Negreiros, a pol√≠tica econ√īmica do governo √© clara no sentido de prejudicar os mais pobres e beneficiar os mais ricos. ‚ÄúA vis√£o que o pa√≠s chegou √© a seguinte: precarizar, destruir, retirar para sobrar para o outro lado. √Č um jogo totalmente desigual. √Č uma vis√£o de aniquilar com o trabalho. N√≥s estamos voltando verdadeiramente ao s√©culo 17, onde os trabalhadores n√£o tinham direito algum‚ÄĚ, afirmou.

Inconstitucional

Paim voltou a defender o car√°ter inconstitucional do projeto, que j√° recebeu mais de 2 mil emendas no Legislativo. ‚ÄúH√° uma s√©rie de incompreens√Ķes, de inconstitucionalidades, de ilegalidades. √Č imoral, irracional e inconstitucional (‚Ķ) Esperamos agora que ela [comiss√£o mista da MP] n√£o seja nem instalada. Se for instalada, s√≥ eu j√° apresentei 60 emendas‚ÄĚ, disse.

A vis√£o √© refor√ßada por of√≠cio enviado na √ļltima semana pelas seis centrais sindicais formalmente reconhecidas (CSB, CTB, CUT, For√ßa Sindical, Nova Central e UGT) ao Senado. No documento, os sindicalistas apontam incoer√™ncia do governo, j√° que na mesma semana em que promulga a emenda da ‚Äúreforma‚ÄĚ da Previd√™ncia, aprovada sob justificativa de d√©ficit do sistema, o Executivo apresenta uma medida provis√≥ria ‚Äúque prev√™ a desonera√ß√£o de empresas no que tange √†s contribui√ß√Ķes previdenci√°rias, bem como estabelece al√≠quotas diferenciadas aos novos trabalhadores contratados na modalidade prevista na norma‚ÄĚ.

Fonte: RBA

Diretoria Executiva da CONTEC

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