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MPT lamenta ataque do governo brasileiro à OIT

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Comissão de Normas da organização debate a reforma trabalhista, em Genebra, esta semana

Genebra ‚Äď A Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho (OIT) come√ßou a discutir, nesta ter√ßa-feira (5), em Genebra, o caso do Brasil, que entrou para a lista de pa√≠ses acusados de descumprir normas internacionais de prote√ß√£o aos trabalhadores. O Brasil foi inclu√≠do no grupo, na semana passada, por causa das mudan√ßas na legisla√ß√£o promovidas pela reforma trabalhista. O caso est√° em an√°lise na Comiss√£o de Normas da 107¬™ Confer√™ncia Internacional do Trabalho. O procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, acompanhou os debates e lamentou a manifesta√ß√£o do governo brasileiro, durante a reuni√£o da comiss√£o. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, fez cr√≠ticas √† OIT e ao trabalho da Comiss√£o de Peritos da organiza√ß√£o, acusando-os de fazer “jogos pol√≠tico” e agir sem conhecimento t√©cnico sobre a legisla√ß√£o brasileira.

Desde a divulga√ß√£o da inclus√£o do Brasil na lista definitiva de pa√≠ses suspeitos de violarem conven√ß√Ķes internacionais, o MPT manteve di√°logo constante com os representantes de trabalhadores, empregadores, do governo e da sociedade civil. ‚ÄúLamentamos que algumas manifesta√ß√Ķes durante os debates tenham sido de ataque ao Comit√™ de Peritos e √† pr√≥pria OIT. Como representantes de institui√ß√£o que tem por miss√£o a promo√ß√£o dos direitos fundamentais no mundo do trabalho, defendemos que os mecanismos de supervis√£o de normas internacionais devem ser respeitados, independente das circunst√Ęncias‚ÄĚ, disse o procurador-geral.

Durante as discuss√Ķes, o representante internacional dos trabalhadores, Marc Leemans,¬† tamb√©m lamentou a posi√ß√£o do governo brasileiro.¬† O representante dos trabalhadores brasileiros, Antonio Lisboa, lembrou que o MPT alertou o Congresso Nacional e o governo federal que a reforma trabalhista violava a Constitui√ß√£o Federal e normas internacionais ratificadas pelo Brasil.

Já o representante internacional dos empregadores, Sonia Regenborgen, defendeu a necessidade de ampliar o prazo de análise dos impactos da reforma trabalhista no Brasil. O governo brasileiro recebeu apoio de 9 países, entre eles a Bangladesh, o Paraguai e a China. Nenhum país da União Europeia se manifestou a favor do Brasil.

No in√≠cio desse ano, o Comit√™ de Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro a revis√£o dos pontos da reforma trabalhista que permitem a preval√™ncia de negocia√ß√Ķes coletivas sobre a lei. O Comit√™ confirmou o entendimento de que a reforma trabalhista viola a Conven√ß√£o n¬ļ 98, sobre direito de sindicaliza√ß√£o e de negocia√ß√£o coletiva, ratificada pelo Brasil. Foi pedida ainda a revis√£o da possibilidade de contratos individuais de trabalho estabelecerem condi√ß√Ķes menos favor√°veis do que o previsto na lei. A reforma trabalhista estabelece a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para redu√ß√£o de direitos. Prev√™ tamb√©m a livre negocia√ß√£o entre empregador e empregado com diploma de n√≠vel superior e que receba sal√°rio igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previd√™ncia Social (RGPS).

As conclus√Ķes da comiss√£o sobre o caso brasileiro devem ser divulgadas na pr√≥xima quinta-feira (7).

Fonte: MPT

Diretoria Executiva da CONTEC

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