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O que os associados da CASSI necessitam saber?

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O que os associados da CASSI necessitam saber:

Vamos lutar pela CASSI ou entreg√°-la?

Vida longa para a CASSI!     Nada de sobrevida. 

CARACTER√ćSTICAS DOS PLANOS DE SA√öDES:

O PLANO BD ‚Äď Benef√≠cio Definido de Sa√ļde: √© aquele no qual um enxoval de servi√ßos ‚Äď rol de benef√≠cios ‚Äď de sa√ļde s√£o definidos no momento da ADES√ÉO do associado participante ao PLANO, cujo custeio √© definido com base em valores prefixados. Essas contribui√ß√Ķes podem variar para atender ao rol estabelecido. Atualmente, o Plano Associados da CASSI se enquadra nessa modalidade.

Se, por um lado o art. 16 do Estatuto da CASSI estabelece que a obrigação da contribuição patronal está fixada no importe de 4,5% da folha de pagamento dos ativos e aposentados, por outro lado, o art. 17 do Estatuto estipula que a obrigação do associado é de 3% dos vencimentos ou proventos.

O PLANO CD ‚Äď Contribui√ß√£o Definida: √© aquele no qual apenas o VALOR da contribui√ß√£o √© estabelecido no momento da ADES√ÉO do associado ao PLANO. Assim, para propiciar o benef√≠cio acordado, o enxoval de servi√ßos pode variar, pois as contribui√ß√Ķes n√£o precisam ser necessariamente revistas.

O QUE O BANCO DO BRASIL BUSCA COM A PROPOSTA:

O Banco do Brasil tem a√ß√Ķes em bolsa de valores, portanto precisa obedecer √†s normas da Comiss√£o de Valores Mobili√°rios, entre as quais a Resolu√ß√£o CVM 695, que em seu artigo 35 preconiza que:

“35. Um exemplo de plano multiempregador de benefício definido é aquele em que:
(a)…

(b) os benef√≠cios dos empregados s√£o determinados pelo tempo de servi√ßo e as entidades participantes n√£o podem se retirar do plano sem pagar uma contribui√ß√£o pelos benef√≠cios adquiridos pelos empregados at√© a data de sua retirada. Esse plano representa riscos atuariais para a entidade: se o custo final dos benef√≠cios j√° adquiridos na data a que se referem as demonstra√ß√Ķes cont√°beis for maior do que o esperado, a entidade ter√° de aumentar as suas contribui√ß√Ķes ou de persuadir os empregados a aceitar uma redu√ß√£o nos benef√≠cios. Portanto, tal plano √© um plano de benef√≠cio definido.‚ÄĚ

A pressão do BB objetiva forçar os funcionários a aceitarem uma redução das responsabilidades da empresa, buscando o apoio de entidades que buscam negar a realidade.

Hoje, caso o Banco deixe a CASSI (que a consultoria contratada por ele j√° avisou que √© barata para os funcion√°rios, mas ainda mais barata para a empresa), que ser√° obrigado a custear um outro plano de sa√ļde para funcion√°rios e aposentados com a mesma abrang√™ncia de servi√ßos, possivelmente em uma empresa sobre a qual o Banco n√£o ter√° qualquer controle, inger√™ncia ou reciprocidade. Lembremos que o Plano CASSI Associados tem seu custeio baseado em d√©bito em folha (n√£o havendo inadimpl√™ncia) e atende os funcion√°rios at√© sua morte, portanto podendo fazer um programa de preven√ß√£o bem estruturado, diminuindo seus custos.

PREMISSAS DEFINIDAS ORIGINALMENTE PELAS ENTIDADES:

Em maio/2015, as entidades que comp√Ķem a Comiss√£o Nacional de Negocia√ß√£o, em reuni√£o na sede da ANABB, definiram como premissas e princ√≠pios para defenderem unidas, uma proposta de reequil√≠brio para o Plano de Associados, os seguintes pontos:

  1. manutenção do princípio da solidariedade no rateio dos custos da CASSI;
  2. manutenção do acesso a todos os funcionários do BB Рativos e aposentados Рao plano de Associados;
  3. manutenção da proporcionalidade contributiva entre associados e BB; e,
  4. manutenção da gestão compartilhada com o BB.

RAZ√ēES PARA N√ÉO APROVAR A PROPOSTA DO BANCO:

A proposta que est√° sendo submetida pela terceira vez ao corpo social, apresenta os seguintes problemas:

  • quebra o princ√≠pio da solidariedade, passando a instituir cobran√ßa por dependentes e tratar de forma diferente os dependentes dos ativos e os dependentes dos aposentados; BB contribuir√° somente sobre os dependentes dos ativos (e n√£o dos aposentados).
  • acaba com o compromisso de proporcionalidade contributiva de 60% pelo BB para o Plano de Associados, transferindo a diferen√ßa dos custos necess√°rios para os associados, al√©m de limitar o patroc√≠nio para os futuros funcion√°rios somente enquanto estiverem na ativa;
  • limita o aporte de recurso pelo BB a 4,5% da folha – contribui√ß√£o atual do BB – ignorando a necessidade de incrementar o fluxo de recursos financeiros do plano; transferindo para os associados a responsabilidade pela diferen√ßa necess√°ria para sustentabilidade do plano, sem teto futuro;
  • Enquanto o associado aumenta a sua contribui√ß√£o ‚Äď como mensalidade que sobe de 3% para 4%, contribui√ß√£o sobre seus dependentes e coparticipa√ß√£o ‚Äď, o BB congela sua contribui√ß√£o em 4,5%, incrementando apenas com contribui√ß√Ķes provis√≥rias, como taxa de administra√ß√£o sobre os ativos at√© 2021 e contribui√ß√£o sobre os dependentes dos ativos;
  • transfere para os associados a obriga√ß√£o do incremento do aporte financeiro necess√°rio ao reequil√≠brio do Plano de Associados; fim do Benef√≠cio Definido;
  • al√©m da redu√ß√£o proporcional das contribui√ß√Ķes do BB, ainda aumenta os poderes de gest√£o do Banco, com concess√£o do direito de voto de minerva para utiliza√ß√£o em casos de conflitos de interesses dos associados e do banco, no √Ęmbito da Diretoria da CASSI;
  • a taxa de administra√ß√£o somente sobre as contribui√ß√Ķes dos ativos e apenas at√© 2021, implica na queda na receita futura que ter√° que ser coberta pelos associados depois desse per√≠odo;
  • os R$ 450,9 milh√Ķes referentes ao GDI – Grupo de Dependentes Indiretos √© apenas um repasse, visto que o BB est√° fazendo uma liquida√ß√£o antecipada de obriga√ß√£o e deixar√° de contribuir para o custeio daquele grupo e a Cassi vai ter que administrar esses recursos e cuidar da sa√ļde desse Grupo at√© o fim de suas vidas;
  • se houver um PDV, PAQ ou PAI (em sintonia com a pol√≠tica de redu√ß√£o de quadro anunciada pelo governo), a Cassi perde a respectiva contribui√ß√£o patronal sobre os dependentes desses associados e a taxa de administra√ß√£o sobre a contribui√ß√£o dos que aderirem;
  • a proposta do Banco apenas adia as dificuldades e traz um problema bem maior a curto prazo aos associados, pois a taxa de administra√ß√£o cessa em 2021, o que nos obriga a voltar a negociar imediatamente ap√≥s a implementa√ß√£o da proposta, em condi√ß√Ķes bem piores do que a atual, em que o banco j√° vem impondo perdas inestim√°veis de direitos;
  • em 2007, os funcion√°rios aprovaram a inclus√£o da coparticipa√ß√£o, com a promessa do Conselho de Administra√ß√£o do Banco de que o teto seria de 10%, quando tamb√©m transferimos a compet√™ncia para decidir a respeito ao Conselho Deliberativo da CASSI, que em janeiro subiu a coparticipa√ß√£o para consultas m√©dicas e sess√Ķes de psicoterapia de 30% para 40% para consultas m√©dicas e sess√Ķes de psicoterapia de 30% para 40% e para servi√ßos complementares de 10% para 20% e em janeiro do corrente ano aprovou aumento de:
  1. de 40% para 50%, em consultas de emerg√™ncia ou agendadas, sess√Ķes de psicoterapia e acupuntura e visitas domiciliares; e,
  2. de 20% para 30%, nos serviços de fisioterapia, RPG, fonoaudiologia e terapia ocupacional que não envolvam internação hospitalar;
  • a ANS est√° pedindo um plano de equacionamento, n√£o mudan√ßa de governan√ßa;
  • a solu√ß√£o financeira da CASSI n√£o exige altera√ß√£o do estatuto “venda casada”, mas t√£o somente inje√ß√£o de recursos;
  • as altera√ß√Ķes propostas enfraquecem flagrantemente a posi√ß√£o dos associados;
  • o Plano de Saneamento a ser apresentado √† ANS pode contemplar no momento apenas um compromisso de contribui√ß√Ķes futuras que equacione a CASSI em 24 meses, a exemplo do Memorando de entendimento firmado em 2016; e,
  • o banco tem a√ß√Ķes no exterior e as exig√™ncias cont√°beis nestes mercados s√£o muito fortes. O Comit√™ de Pronunciamento Cont√°bil 33 corresponde ao IFRS 19, exige que a entidade inclua nas suas demonstra√ß√Ķes cont√°beis as divulga√ß√Ķes necess√°rias para evidenciar a possibilidade de que sua posi√ß√£o financeira e patrimonial (seu balan√ßo patrimonial) e seu resultado tenham sido afetados pela exist√™ncia de partes relacionadas e de transa√ß√Ķes e saldos existentes com tais partes. Se o Banco n√£o cumprir as exig√™ncias, √© penalizado e suas a√ß√Ķes podem sofrer impacto;
  • O 26 inclu√≠do na proposta do estatuto para altera√ß√£o remete ao Regulamento do Plano de Associados a cobran√ßa das contribui√ß√Ķes que n√£o est√£o expressas no Estatuto, a exemplo dos autopatrocinados, passando as altera√ß√Ķes a depender somente do Conselho Deliberativo da CASSI, sem necessidade de consulta ao corpo social;
  • O BB tem a√ß√Ķes na bolsa de valores e a al√≠nea ‚Äúb‚ÄĚ do art. 35 da Resolu√ß√£o CVM 695 √© expresso no sentido de que as entidades participantes n√£o podem se retirar do plano sem pagar uma contribui√ß√£o pelos benef√≠cios adquiridos pelos empregados at√© a data de sua retirada, e destaca que, se o custo final dos benef√≠cios j√° adquiridos na data a que se referem as demonstra√ß√Ķes cont√°beis for maior do que o esperado, a entidade ter√° de aumentar as suas contribui√ß√Ķes ou persuadir os empregados a aceitar uma redu√ß√£o nos benef√≠cios;
  • O 932, III do nosso C√≥digo Civil, diz que ‚Äús√£o (‚Ķ) respons√°veis pela repara√ß√£o civil o empregador ou comitente, por seus empregados, servi√ßais e prepostos, no exerc√≠cio do trabalho que lhes competir, ou em raz√£o dele‚ÄĚ. Al√©m disso, a S√ļmula 341 do E. STF diz que ‚Äú√© presum√≠vel a culpa do patr√£o ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto‚ÄĚ (culpa in elegendo). Portanto, sendo o BB respons√°vel pela indica√ß√£o/nomea√ß√£o do Presidente e do Diretor Financeiro da CASSI, n√£o h√° como isentar-se de sua responsabilidade.

PROPOSTA DA CONTEC:

A CONTEC defende uma solu√ß√£o equilibrada, que concilie as limita√ß√Ķes do banco com as limita√ß√Ķes dos associados, com incremento necess√°rio nas contribui√ß√Ķes das duas partes, passando os associados para 5,6% dos vencimentos/proventos e o banco para 8,4%, mantendo a proporcionalidade contributiva (60 x 40) e as caracter√≠sticas de Benef√≠cio Definido do Plano Associados, com gest√£o parit√°ria (sem votos de minerva), mesmo tratamento aos ativos e aposentados, com admiss√£o dos funcion√°rios novos como associados √† CASSI, devendo o acr√©scimo de contribui√ß√£o dos associados manter a mesma temporariedade/dura√ß√£o do acr√©scimo de contribui√ß√£o a ser feito pelo banco, deixando a quest√£o da CGPAR 23 (cujo texto s√≥ exige implanta√ß√£o para janeiro/2022) para discutir at√© 2021, visto que o perfil da proposta do BB √© de curt√≠ssima dura√ß√£o e teremos que dar continuidade nas discuss√Ķes para encontrarmos uma sustentabilidade mais perene para a CASSI.

Mesmo com a altera√ß√£o de algumas firulas, a aceita√ß√£o da proposta do BB ‚Äď concordando com a manuten√ß√£o do percentual de contribui√ß√£o patronal como teto ‚Äď, implicaria em assumirmos a diferen√ßa de 9,5% dos nossos proventos, para atender as necessidades da que CASSI (hoje de 14%, mas que tende a subir pelo descasamento entre nosso reajuste e a infla√ß√£o m√©dica), visto que num prazo relativamente curto estar√≠amos expulsando do plano, por falta de capacidade de pagamento, 20 mil fam√≠lias dos colegas que ganham abaixo de R$ 4.000,00. Lembrando que o enxugamento da base de associados desencadear√° problemas ainda maiores.

Ocorre que desde maio/2019 que o Banco n√£o reabre negocia√ß√Ķes e, pelas raz√Ķes registradas, n√£o vemos como defender a proposta j√° rejeitada.

INSISTÊNCIA DO BANCO:

  1. A proposta é semelhante às anteriores, já submetidas ao corpo social, com pequenos ajustes feitos na tentativa de engodo aos associados.
  2. Em v√°rios artigos modificados do estatuto proposto o BB remete as defini√ß√Ķes ao Regulamento do Plano que passariam a poder ser alterados pelo CD da CASSI sem consulta ao Corpo Social.

O QUE OCORRER√Ā SE A PROPOSTA DO BANCO FOR APROVADA

  1. Haverá uma sobrevida de cerca de dois anos à CASSI;
  2. Ren√ļncia dos associados ao Plano de sa√ļde de benef√≠cio definido, que fica descaracterizado;
  3. Altera√ß√£o a proporcionalidade contributiva, com invers√£o da proporcionalidade, visto que congela a contribui√ß√£o permanente do banco em 4,5%, transferindo integralmente aos associados a diferen√ßa da necessidade de recursos adicionais, que no ano passado j√° era da ordem de 14%, pois a taxa de administra√ß√£o √© tempor√°ria, al√©m de instituir as contribui√ß√Ķes por dependentes, cujas contribui√ß√Ķes do banco sobre os dependentes se limitam aqueles relativos aos funcion√°rios da ativa, descaracterizando o benef√≠cio definido; Lembrando que o enxugamento da base de associados tamb√©m desencadear√° perdas para a CASSI;
  4. Institui√ß√£o o voto de ‚Äúqualidade‚ÄĚ (minerva) na Diretoria, possibilitando que, em casos de conflitos entre os interesses dos funcion√°rios e do Banco, o presidente da Cassi desempate a vota√ß√£o;
  5. Antecipação da implementação da Resolução CGPAR 23, desprezando que a mencionada norma se encontra sub judice, bem como a liminar deferida que suspendeu a sua aplicação;
  6. Logo após a implementação da proposta teremos que pedir nova negociação para encontrar alternativa de sustentabilidade mais perene para a CASSI, visto que a proposta objeto da consulta no período de 18 a 28/11 é de curta duração, chegando, no máximo, a 2021;
  7. Num prazo relativamente curto, estaríamos expulsando do plano, por falta de capacidade de pagamento, cerca de 20 mil famílias dos colegas que ganham abaixo de R$ 4.000,00; e,
  8. Quebra o princípio da solidariedade, passando a instituir cobrança por dependentes e tratar de forma diferente os dependentes dos ativos e os dependentes dos aposentados.

O QUE OCORRER√Ā SE A PROPOSTA DO BANCO FOR REJEITADA

  1. Manuten√ß√£o do direito a assist√™ncia √† sa√ļde nos moldes assegurados pelo Banco por ocasi√£o da contrata√ß√£o (Plano de sa√ļde de benef√≠cio definido);
  2. O banco se ver√° obrigado a negociar verdadeiramente, j√° que a contrata√ß√£o de outro plano de sa√ļde para prestar assist√™ncia √† sa√ļde dos funcion√°rios e aposentados – j√° que atualmente nosso plano √© BD e o banco √© respons√°vel solid√°rio – sairia mais caro para a empresa. E ningu√©m rasga dinheiro;
  3. Como o BB tem a√ß√Ķes na bolsa de valores e a al√≠nea ‚Äúb‚ÄĚ do art. 35 da Resolu√ß√£o CVM 695 √© expressa no sentido de que as entidades participantes n√£o podem ser retiradas do plano sem o pagamento da contribui√ß√£o pelos benef√≠cios adquiridos pelos empregados at√© a data de sua retirada, al√©m de exigir que, se o custo final dos benef√≠cios j√° adquiridos na data a que se referem as demonstra√ß√Ķes cont√°beis for maior do que o esperado, a entidade tem que aumentar as suas contribui√ß√Ķes ou persuadir os empregados a aceitar uma redu√ß√£o nos benef√≠cios, o banco ter√° que efetivamente negociar com os representantes dos associados;

4.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Depois da dire√ß√£o fiscal, vem a interven√ß√£o, que poder√° durar muito tempo, como tem ocorrido com v√°rios Planos de Sa√ļde em condi√ß√Ķes bem piores ‚Äď incompar√°veis – √† da CASSI.

Diretoria Executiva da CONTEC

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