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Ofender colegas de trabalho em rede social configura justa causa, decide TRT-12

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Trabalhador foi demitido ap√≥s chamar colegas de ‚Äėmaria gasolina‚Äô e ‚Äėmaria chuteira‚Äô

Publicar ofensas a colegas de trabalho em redes sociais √© considerado ato lesivo √† honra e configura motivo suficiente para dispensa por justa causa, decidiu a 1¬™ C√Ęmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12¬™ Regi√£o (TRT-12). O colegiado manteve a senten√ßa de primeira inst√Ęncia ap√≥s o autor, demitido por esse motivo, ter entrado com um recurso.

O caso julgado foi de um ex-funcion√°rio da Viqua Ind√ļstria de Pl√°sticos LTDA, empresa de Joinville (SC). Ele foi demitido por justa causa ap√≥s ter publicado coment√°rios ofensivos contra colegas de trabalho no Facebook. A empresa alegou que tomou conhecimento da publica√ß√£o por meio dos pr√≥prios funcion√°rios ofendidos, fornecedores e clientes.

Por meio de depoimento uma das mulheres ofendidas, que atuou no processo como testemunha, afirmou que tomou conhecimento da situa√ß√£o ‚Äúatrav√©s de uma supervisora da f√°brica e tamb√©m pelo pr√≥prio diretor, que recebeu tal informa√ß√£o por um cliente‚ÄĚ. Ela disse que n√£o trabalhava no mesmo setor que o autor da postagem, mas que as ofensas¬† causaram revoltas entre as mulheres. Por fim, ap√≥s¬†ver a publica√ß√£o, o diretor encaminhou o caso para o setor jur√≠dico, que indicou a aplica√ß√£o da justa causa.

O trabalhador ent√£o entrou com uma a√ß√£o judicial pedindo que a empresa pagasse as verbas rescis√≥rias ‚Äď n√£o devidas em dispensa por justa causa ‚Äď, justificando que a mensagem foi publicada de maneira privada. Al√©m disso o ex-funcion√°rio alegou que foi demitido por outro motivo, j√° que era tratado com rigor excessivo pelo seu superior.

Ao julgar o caso, a juíza Patricia Andrades Gameiro Hofstaetter, da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, confirmou a licitude da justa causa aplicada pelo empregador. A juíza disse que os documentos apresentados pela empresa comprovaram que o autor praticou ato lesivo à honra contra outras colegas de trabalho nas redes sociais.

‚ÄúEmbora o autor n√£o tenha dito palavras de baixo cal√£o, ele fez diversos coment√°rios, chamando as empregadas da Viqua de ‚Äėmaria gasolina‚Äô e ‚Äėmaria chuteira‚Äô‚ÄĚ, justificou Hofstaetter. Ela ainda ressaltou que o fato de as ofensas n√£o terem sido realizadas no local de trabalho n√£o altera a situa√ß√£o, por conta da grande repercuss√£o dos coment√°rios.

O trabalhador que foi demitido recorreu da decisão, justificando que só pode ser considerado ato lesivo à honra aquele praticado no ambiente de trabalho. Entretanto, o desembargador Wanderley Godoy Junior, relator do processo, entendeu que o fato se enquadra no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da demissão por justa causa, e manteve a decisão.

‚ÄúFicou demonstrado que, ainda que o reclamante tenha enviado as mensagens ofensivas a colegas de trabalho fora do per√≠odo de sua jornada de trabalho, longe do local de trabalho, tais mensagens chegaram, repercutiram no ambiente de trabalho, o que caracteriza a pr√°tica de ato lesivo √† honra e √† boa fama de suas colegas de trabalho no servi√ßo‚ÄĚ, concluiu o relator.

Fonte: Jota.Info

Diretoria Executiva da CONTEC

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