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Participação nos Lucros e Resultados para trabalhadores pode ficar menor com MP 905

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MP do governo prevê negociação individual na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Medida também elimina PLR, gorjetas e prêmios de serem utilizados para cálculo do valor de indenização trabalhista

Escrito por: *Rosely Rocha

O valor da Participa√ß√£o nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores pode ficar menor, se o Congresso Nacional n√£o vetar este ponto da Medida Provis√≥ria (MP) n¬ļ 905, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) editou no √ļltimo dia 12 (ter√ßa-feira) e que j√° est√° valendo.

A MP prevê que, quem tem ensino superior e ganha cerca de R$ 11 mil poderá negociar sozinho com o patrão o valor a receber do PLR, sem a presença do seu sindicato e sem levar em conta o acordo da categoria. Os trabalhadores que ganham abaixo deste teto também poderão negociar, mas em conjunto, com a participação de uma comissão de empregados e patronal, porém, sem a presença dos sindicatos da categoria.

O governo tamb√©m imp√Ķe na MP, que as indeniza√ß√Ķes trabalhistas n√£o poder√£o levar em conta o valor recebido em pr√™mios, PLR e gorjetas. Isto visa impedir que tribunais de Trabalho, ao calcularem a indeniza√ß√£o numa a√ß√£o, incluam esses valores como parte dos sal√°rios. Com isso, a indeniza√ß√£o a ser paga poder√° ser menor, j√° que esses ‚Äúextras‚ÄĚ n√£o ser√£o computados no total que o trabalhador recebeu ao longo da sua vida laboral dentro da empresa em que trabalhava.

‚ÄúOs tribunais do Trabalho, em sua maioria, estavam incluindo esses abonos e pr√™mios como parte dos sal√°rios e tamb√©m como pass√≠veis de contribui√ß√£o previdenci√°ria. A medida do governo √© para impedir esses ganhos aos trabalhadores‚ÄĚ, diz a doutora em Desenvolvimento Econ√īmico pela Unicamp, Marilane Teixeira.

Outro ponto duramente criticado pela economista é a negociação de acordos individuais sobre os coletivos e o negociado sobre o legislado e sem a participação dos sindicatos dos trabalhadores.

‚ÄúCreio que esta Medida Provis√≥ria refor√ßa o que j√° foi aprovado pela reforma Trabalhista. Mas, como os tribunais estavam dando ganhos de causa aos trabalhadores por brechas na legisla√ß√£o, o governo quer garantir que os empres√°rios sejam beneficiados com o n√£o pagamento de indeniza√ß√Ķes mais altas aos trabalhadores, nem tenham de pagar a contribui√ß√£o previdenci√°ria devida sobre este montante‚ÄĚ, avalia Marilane.

Para a economista, a Medida Provisória reforça a ideia de que esses ganhos não consistem em incorporação aos salários e não têm reflexo nas verbas trabalhistas.  Com isso, o governo combate a iniciativa dos trabalhadores de buscar na Justiça o reconhecimento de ganhos de produtividade.

Bolsonaro quer com a MP 905 dar segurança jurídica às empresas, principalmente, no que se refere à remuneração de prêmios, gorjetas, PLR e banco de horas

– Marilane Teixeira

De acordo com ela, a medida √© uma manobra para aumentar o poder das empresas em fixar os sal√°rios em valores mais baixos e poder oscilar suas negocia√ß√Ķes de acordo com os resultados econ√īmicos.

‚Äú√Č a liberdade para as empresas manejarem o uso e o valor da for√ßa de trabalho‚ÄĚ, afirma Marilane Teixeira

Empresas devem valores bilion√°rios em a√ß√Ķes que envolvem PLR
Para se ter uma ideia de quanto os empres√°rios podem ter de pagar por a√ß√Ķes deste tipo, uma reportagem do jornal Valor Econ√īmico, ¬†do dia 13 deste m√™s, diz que: ¬†‚ÄúA MP altera pontos considerados cruciais para livrar as companhias das condena√ß√Ķes que imp√Ķem pagamento de contribui√ß√£o previdenci√°ria sobre os valores distribu√≠dos aos funcion√°rios‚ÄĚ.

Ainda segundo o jornal, a Medida Provisória também pode resolver uma das principais quedas de braço entre empresas e Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

‚ÄúEm julho √ļltimo, a 2¬™ Turma da C√Ęmara Superior (√ļltima inst√Ęncia do Carf) manteve cobran√ßa de R$ 529 milh√Ķes do Ita√ļ Unibanco sobre PLR e b√īnus de contrata√ß√£o pagos entre 2007 e 2008. Considerou que os planos n√£o tinham regras claras e objetivas. O banco tem outro processo sobre o tema no Carf, no valor de R$ 1,2 bilh√£o, referente a 2009 e 2010, que aguarda julgamento. J√° o ¬†BTG [banco que o atual ministro da Economia e idealizador da MP n¬ļ 905, Paulo Guedes, foi s√≥cio] e suas controladas s√£o parte em 39 processos relativos ao pagamento de PLR. O valor envolvido √© de R$ 608,9 milh√Ķes. O Santander recebeu autua√ß√Ķes no valor de R$ 5,4 bilh√Ķes‚ÄĚ, diz o Valor Econ√īmico .

(* Doutora em Desenvolvimento Econ√īmico pela Unicamp)

Diretoria Executiva da CONTEC

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