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Posicionamento da CONTEC sobre Proposta de Alteração do Estatuto da CASSI

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Vote NÃO na proposta do BB de alteração do estatuto da CASSI

Ouvidos os funcion√°rios do Banco do Brasil, a CONTEC indica o VOTO N√ÉO √†s altera√ß√Ķes estatut√°rias PROPOSTAS pelo BB, com expressivas e irrevers√≠veis perdas para os associados da CASSI.

A proposta de consenso das Entidades foi apresentada ao BB e à CASSI em novembro/2018, mas não foi aceita pelo Banco.

Na mesa de negocia√ß√£o, a CONTEC NUNCA concordou com a proposta do BB de VOTO DE MINERVA para o Presidente da CASSI, indicado pelo Banco, nem com a QUEBRA DO PRINC√ćPIO DA SOLIDARIEDADE ou com a REDU√á√ÉO DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS da CASSI, mantidos at√© pela Resolu√ß√£o CGPAR 23.

A proposta de alteração dos estatutos para a CASSI apresentada pelo Banco traz as seguintes perdas para os associados:

  1. Instituição de VOTO DE MINERVA para o Diretor Presidente da CASSI, indicado pelo BB, garantindo que em caso de impasse entre o interesse dos associados e do patrocinador, prevaleça sempre o interesse do patrocinador. E não se diga que o voto de minerva seria restrito, pois abrange a orientação e controle da execução das atividades técnicas e administrativas, ou seja, de tudo;
  2. QUEBRA DO PRINC√ćPIO DA SOLIDARIEDADE entre os associados, seja estabelecendo a cobran√ßa por dependente, seja admitindo que os colegas empossados a partir de 01/01/2018 tenham que se auto patrocinar (no p√≥s-laboral) para permanecer no Plano de Associados (hoje com custo de apurado de 14% da nossa remunera√ß√£o (associados da ativa e aposentados).

A condição de auto patrocínio no pós-laboral pode levar muitos colegas empossados a partir de 01/01/2018 a não aderirem ao plano de associados, já que podem não suportar os custos para sua manutenção no plano após a aposentadoria (o que refletirá negativamente no plano).

  1. Implementação da PARIDADE CONTRIBUTIVA 50/50 a partir de janeiro de 2022: Estaríamos abrindo mão da proporcionalidade contributiva (hoje de 40% associados e 60% BB). A proposta do BB mantém a contribuição do associado em 4% (tornando permanente o 1% de contribuição provisória incorporado com o Termo Aditivo firmado com o Banco em 2016) e reduz a contribuição do Banco (hoje de cerca de 6%, sendo o correspondente a 1,5% mediante ressarcimento de despesas) para 4,5%, a partir de janeiro 2020.

Mesmo que a CGPAR venha a ser cancelada, a redução da proporcionalidade contributiva do Banco já estaria garantida.

A taxa de administra√ß√£o de 10% sobre as contribui√ß√Ķes dos funcion√°rios da ativa ‚Äď ficando, portanto, sujeita aos reflexos das varia√ß√Ķes da folha, enxugamento do quadro de funcion√°rios etc. ‚Äď ser√° paga pelo BB somente at√© dezembro de 2021.

A possibilidade de associa√ß√£o √† CASSI dos funcion√°rios incorporados pelo Banco foi protelada para negocia√ß√Ķes futuras.

Sequer a aparente vantagem decorrente do estabelecimento da exigência de certificação reconhecida pelo mercado para concorrência à Conselheiro(a) da CASSI, merece aplauso, visto que submete a validação do certificado (reconhecido pelo mercado) ao Conselho Deliberativo da CASSI, tornando o processo de validação subjetivo.

E n√£o se diga que em raz√£o da conjuntura adversa devemos entregar nossos direitos por ‚Äúacordo‚ÄĚ, sem qualquer resist√™ncia.

Embora o risco de interven√ß√£o fiscal da ANS seja real ‚Äď visto que a CASSI apresenta √≠ndices de liquidez, solv√™ncia e garantias inferiores ao m√≠nimo exigido pela Ag√™ncia ‚Äď temos que considerar que eventuais consequ√™ncias teriam reflexos tanto para os associados como para o patrocinador.

√Č p√ļblico e not√≥rio que a cada necessidade de negocia√ß√£o para o equil√≠brio financeiro da Cassi, o Banco exige algo em troca. O que ser√° exigido a partir de 2021, quando teremos que voltar a negociar?

Por essas raz√Ķes a CONTEC indica o VOTO N√ÉO.

Defenda seus direitos! Vote NÃO!

Posicionamento da CONTEC sobre Proposta de Alteração do Estatuto da CASSI

Diretoria Executiva da CONTEC

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