Home Informe por Banco ItaĆŗ Prefeitura de SĆ£o Paulo multa ItaĆŗ em R$ 3,8 bi sob acusaĆ§Ć£o de fraude fiscal

Prefeitura de SĆ£o Paulo multa ItaĆŗ em R$ 3,8 bi sob acusaĆ§Ć£o de fraude fiscal

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A gestĆ£o Bruno Covas (PSDB) multou o banco ItaĆŗ em R$ 3,8 bilhƵes por suposta fraude fiscal, descoberta apĆ³s a CPI (ComissĆ£o Parlamentar de InquĆ©rito) de sonegaĆ§Ć£o tributĆ”ria, realizada na CĆ¢mara Municipal.

O banco foi investigado por simulaĆ§Ć£o de endereƧo em outro municĆ­pio, com objetivo de deixar de pagar impostos na capital paulista, desembolsando valor menor. Ainda cabe recurso administrativo e Ć  JustiƧa.

Para efeito de comparaĆ§Ć£o, o valor Ć© superior ao orƧamento da Secretaria Municipal de Transportes de SĆ£o Paulo para este ano. O orƧamento total da cidade Ć© de R$ 60 bilhƵes.

Em maio, o jornal Folha de S.Paulo revelou que ItaĆŗ fechou acordo com a CPI, presidida pelo vereador Ricardo Nunes (MDB), se comprometendo a trazer operaƧƵes de leasing e de cartƵes e a empresa Rede para SĆ£o Paulo. Assim, a cidade passaria a arrecadar cerca de R$ 230 milhƵes em impostos.

As operaƧƵes do banco ficavam oficialmente nos municĆ­pios de PoĆ” e Barueri, na Grande SĆ£o Paulo. Em uma investigaĆ§Ć£o para apurar suposta fraude fiscal por meio de simulaĆ§Ć£o de endereƧo, parlamentares dizem terem encontrado prĆ©dios praticamente vazios nos endereƧos citados.

Em maio, o ItaĆŗ afirmou que as empresas estavam devidamente sediadas em Barueri e PoĆ” e que o acordo atendeu ao anseio da CĆ¢mara e da prefeitura de aumentar a arrecadaĆ§Ć£o.

Um relatĆ³rio da prefeitura afirma que o banco “adotou, durante o perĆ­odo fiscalizado, intencionalmente a prĆ”tica de simulaĆ§Ć£o do seu estabelecimento no municĆ­pio de PoĆ” atribuindo a uma modesta estrutura criada simplesmente para parecer operacional, o local de prestaĆ§Ć£o de serviƧos”.

A prefeitura afirma que o banco deixou de pagar ISS (Imposto Sobre ServiƧos), entre outros.

“Realmente, ficou constatada a existĆŖncia de fraude tributĆ”ria”, afirmou o vereador Ricardo Nunes, presidente da CPI.

De acordo com ele, a prefeitura enviarĆ” a constataĆ§Ć£o para eventual investigaĆ§Ć£o criminal pelo MinistĆ©rio PĆŗblico.

A Secretaria Municipal da Fazenda afirmou, em nota, que as informaƧƵes da CPI “possibilitaram nos Ćŗltimos meses a abertura de operaƧƵes fiscais para apuraĆ§Ć£o de ilĆ­citos tributĆ”rios e constituiĆ§Ć£o dos crĆ©ditos devidos ao MunicĆ­pio”.

Os resultados, diz a prefeitura, foram encaminhados de volta Ć  CPI. “Em respeito ao sigilo fiscal, previsto no artigo 198 do CĆ³digo TributĆ”rio Nacional, a Secretaria Municipal da Fazenda nĆ£o comenta autuaƧƵes relativas a qualquer contribuinte”, afirma a nota da prefeitura.

A investigaĆ§Ć£o foi aberta em marƧo de 2018 na CĆ¢mara Municipal de SĆ£o Paulo com o objetivo de apurar eventuais prĆ”ticas ilegais por parte de empresas prestadoras de serviƧo.

A CPI da SonegaĆ§Ć£o TributĆ”ria tambĆ©m acusa empresas de factoring de terem deixado de pagar R$ 311,6 milhƵes em impostos Ć  cidade de SĆ£o Paulo nos Ćŗltimos cinco anos.

O banco afirmou que “lamenta profundamente o vazamento de informaƧƵes que deveriam ser resguardadas por sigilo fiscal, cujo descumprimento pode configurar desvio funcional, e avalia tomar as medidas judiciais cabĆ­veis.”

O banco afirmou que alcanƧou a posiĆ§Ć£o de maior banco privado do paĆ­s cumprindo fielmente suas obrigaƧƵes. “O banco segue rigorosamente a legislaĆ§Ć£o tributĆ”ria, recolhe todos os tributos devidos e informa que suas operaƧƵes em PoĆ” sempre estiveram devidamente sediadas na cidade, com estrutura de pessoal, espaƧo fĆ­sico e tecnologia compatĆ­veis com as atividades realizadas. Essa situaĆ§Ć£o jĆ” foi corroborada em juĆ­zo pela Prefeitura e pela Procuradoria da cidade de PoĆ””, diz o comunicado.(RogĆ©rio Gentile e Artur Rodrigues/FolhaPress)
Fonte: Jornal do Brasil

Diretoria Executiva da CONTEC

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