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Presidente do Banco Central prevê aprovar autonomia da instituição no 1º trimestre de 2020

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (9) acreditar na aprovação do projeto de autonomia da instituição pelo Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre de 2020.

“É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar no primeiro trimestre [a previsão de aprovação], entendemos que existe um ambiente legislativo propício”, declarou ele.

Em novembro do ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei complementar que trata da nomeação e demissão de presidente e diretores do Banco Central, o que pode garantir autonomia ao órgão.

Uma das principais mudanças diz respeito ao estabelecimento de mandatos fixos ao presidente e aos diretores do órgão – serão quatro anos para todos os membros, com a possibilidade de uma recondução ao cargo.

O projeto defendido pelo Banco Central, porém, é outro, que foi apresentado em abril de 2019. Por ser de autoria do Executivo, o texto começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.

“Em relação a qual é o projeto, nós assinamos o projeto da Câmara”, declarou o presidente do BC. Campos Neto afirmou que um projeto pode ser “apensado” no outro, mas afirmou que isso vai depender do Legislativo.

Sobre a possibilidade de um mandato duplo para o Banco Central, com metas não somente de inflação, mas também de crescimento da economia, ele avaliou que essa não é “uma forma eficiente de operar”.

“Já explicitamos várias vezes. Países que têm mandato duplo, na prática, não usam. Tenho conversado com banqueiros centrais de outros países. O que se mostra é que a melhor forma de contribuir é através do controle de inflação”, concluiu.

Outra expectativa do presidente do BC para o primeiro trimestre deste ano é aprovar o projeto de lei sobre a legislação cambial. O texto permite ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares.

 Fonte: G1
Diretoria Executiva da CONTEC

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