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Previdência: benefício pode ser menor que valor do mínimo

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O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o p√ļblico que hoje recebe o Benef√≠cio da Presta√ß√£o Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com defici√™ncia de baixa renda. A principal mudan√ßa √© que o valor do pagamento n√£o ficar√° atrelado ao sal√°rio m√≠nimo, como √© hoje.

Essa medida foi a que teve pior repercussão entre os parlamentares no Congresso Nacional, após a divulgação da minuta da reforma da Previdência com exclusividade pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Deputados e senadores já avisam que uma medida como essa não passa no plenário das duas Casas. A avaliação é de que a ideia penaliza a população que hoje já sofre para conseguir se sustentar.

O ex-presidente Michel Temer tamb√©m tentou propor a possibilidade de pagar benef√≠cios assistenciais abaixo do sal√°rio m√≠nimo, mas esse foi um dos primeiros pontos a cair em meio √†s negocia√ß√Ķes com os parlamentares. No governo, a percep√ß√£o √© de que n√£o se pode atrelar o sal√°rio m√≠nimo, que estabelece a remunera√ß√£o b√°sica do trabalhador, √† assist√™ncia, cujo pagamento n√£o requer nenhuma contribui√ß√£o.

Estratégia

Para tentar vencer as resist√™ncias, a equipe econ√īmica prop√Ķe uma idade menor que a atual, de 65 anos, para que os mais pobres comecem a receber o benef√≠cio assistencial. Pessoas ‚Äúem condi√ß√£o de miserabilidade‚ÄĚ e que n√£o tenham conseguido contribuir √† Previd√™ncia pelo tempo m√≠nimo exigido para a aposentadoria receber√£o R$ 500,00 a partir dos 55 anos. O valor aumenta para R$ 750,00 a partir dos 65 anos.

Haverá ainda um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150,00.

Para pessoas com deficiência e sem condição de sustento, esse pagamento será maior, de R$ 1 mil. Posteriormente, uma lei complementar poderá estabelecer outros critérios para a concessão de todos esses benefícios.

Em todos os casos, será preciso comprovar renda mensal per capita familiar do requerente, que deverá ser inferior a um quarto de salário mínimo. Não será possível acumular esse benefício com outro pagamento assistencial.

Abono salarial

A proposta tamb√©m pretende restringir o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que recebem um sal√°rio m√≠nimo por m√™s. Atualmente, o abono √© pago a todos que recebem at√© dois sal√°rios m√≠nimos. O benef√≠cio √© equivalente a um sal√°rio m√≠nimo e seu custo est√° estimado em R$ 19,2 bilh√Ķes no Or√ßamento de 2019.

Essa era uma medida que já estava nos planos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O governo do ex-presidente Michel Temer também tentou reduzir a abrangência do abono salarial, mas a proposta sofreu resistência e não avançou.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Diretoria Executiva da CONTEC

 

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Sugest√£o

A prop√≥sito da not√≠cia “ANS recomenda interven√ß√£o no plano de sa√ļde dos funcion√°rios do BB”, publicada pelo Estad√£o, vejam a nota de esclarecimento da CASSI.

Nota de esclarecimento Diretoria Executiva da CONTEC Imprimir …