Home Contec Online Proposta de capitalização é inconstitucional

Proposta de capitalização é inconstitucional

0
985

Parecer aponta que regime proposto pelo governo aumenta desigualdades e fracassou nos países da Europa e América Latina que tentaram implantá-lo

Em um parecer enviado ao Congresso Nacioal, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad√£o (PFDC), que integra o Minist√©rio P√ļblico Federal, classificou a reforma da Previd√™ncia proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) como inconstitucional. A nota t√©cnica critica, principalmente, a proposta de capitaliza√ß√£o do regime de aposentadorias.

Segundo a an√°lise, o regime de capitaliza√ß√£o ¬†altera os princ√≠pios de distribui√ß√£o de renda estabelecidos pela Constitui√ß√£o Federal de 1988. O MPF aponta, ainda, que a nova Previd√™ncia “desconstitucionaliza” direitos b√°sicos, uma vez que idade m√≠nima, tempo de contribui√ß√£o necess√°rios, regras de c√°lculos e outras determina√ß√Ķes passar√£o a ser decididas por lei complementar , podendo ser mais facilmente alteradas.

“N√£o h√° como negar que os temas atinentes √† capitaliza√ß√£o e √† desconstitucionaliza√ß√£o dos principais vetores da Previd√™ncia alteram o n√ļcleo essencial da Constitui√ß√£o de 1988”, diz a nota.

A proposta de capitaliza√ß√£o √© chamada de ego√≠sta e imcompat√≠vel com um dos princ√≠pios da Constitui√ß√£o, que √© o da solidariedade. “A ideia for√ßa da capitaliza√ß√£o proposta pela reforma da previd√™ncia ‚Äď comumente chamada de ‘poupan√ßa individual’ ‚Äď √© a do m√°ximo ego√≠smo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente. Nada mais incompat√≠vel, portanto, com o princ√≠pio regulativo da sociedade brasileira, inscrito no art. 3¬ļ da Constitui√ß√£o Federal, que √© o da solidariedade‚ÄĚ, escreve.

O MPF menciona ainda o artigo 195, que determina que “a seguridade social ser√° financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta (…), mediante recursos provenientes dos or√ßamentos da Uni√£o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic√≠pios.”

Al√©m disso, a procuradoria afirma que esse regime deve agumantar a desigualdade de renda e de g√™nero, indo na contram√£o do “grande investimento constitucional na redu√ß√£o das desigualdades e discrimina√ß√Ķes de todos os tipos. ”

O fracasso da capitalização
O documento lembra tamb√©m um estudo recente feito pela OIT (Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho), que analisa que pa√≠ses do Leste Europeu e da Am√©rica Latina (como Argentina, Chile, Bol√≠via e Peru) ¬†que adotaram a capitaliza√ß√£o fracassaram e acabaram revistos em 60% dos pa√≠ses que o implantaram nas √ļltimas tr√™s d√©cadas.

‚ÄúTendo em vista a revers√£o da privatiza√ß√£o pela maioria dos pa√≠ses e a acumula√ß√£o de evid√™ncias sobre os impactos sociais e econ√īmicos negativos da privatiza√ß√£o, pode-se afirmar que o experimento da privatiza√ß√£o fracassou‚ÄĚ, aponta.

Fonte: Brasil Econ√īmico

Diretoria Executiva da CONTEC

Veja Também

Sugest√£o

XLVII ENCONTRO NACIONAL DIRIGENTES SINDICAIS BANC√ĀRIOS E SECURIT√ĀRIOS 2019

Foi encerrado na √ļltima quinta-feira (15) o XLVII Encontro Nacional de Dirigentes Sindicai…