Home Informe por Banco Ita√ļ Redu√ß√£o do percentual das comiss√Ķes de banc√°rio do Ita√ļ √© considerada il√≠cita

Redu√ß√£o do percentual das comiss√Ķes de banc√°rio do Ita√ļ √© considerada il√≠cita

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O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena√ß√£o imposta ao Ita√ļ Seguros de Auto e Resid√™ncia S.A. de pagamento de diferen√ßas de comiss√Ķes a um banc√°rio decorrentes da diminui√ß√£o do percentual de comiss√£o. O banco justificou a redu√ß√£o com a inclus√£o de novos produtos na carteira de cr√©dito, mas o colegiado entendeu que houve altera√ß√£o lesiva do contrato de trabalho.

Redução
O banc√°rio disse, na reclama√ß√£o trabalhista, que recebia o sal√°rio em parcela fixa mais comiss√£o e que, com o aumento de novos produtos na carteira de neg√≥cios, ap√≥s a incorpora√ß√£o de duas empresas pelo banco, o percentual das comiss√Ķes caiu de 0,30% para 0,15%. O Ita√ļ, em sua defesa, argumentou que a altera√ß√£o foi l√≠cita, pois n√£o havia prejudicado o empregado. O banco admitiu a redu√ß√£o, mas disse que houve tamb√©m aumento em outra parte da comiss√£o, com a inclus√£o dos novos produtos na carteira do empregado.

Prejuízos
O relator do recurso de revista do banco, ministro Caputo Bastos, manteve a decis√£o do Tribunal Regional do Trabalho da 13¬™ Regi√£o (PB), que entendeu que o banc√°rio ‚Äúteve de produzir em dobro para atingir o mesmo valor de comiss√Ķes recebido antes‚ÄĚ. O ministro observou que altera√ß√Ķes das condi√ß√Ķes dispostas no contrato de trabalho s√≥ s√£o l√≠citas quando empregado e empregador concordarem e n√£o representarem, direta ou indiretamente, preju√≠zos ao empregado. A decis√£o foi un√Ęnime. (RR/CF) Processo: ARR-141600-98.2013.5.13.0023

Fonte: TST

Diretoria Executiva da CONTEC

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