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Reforma da Previdência passa pela 1ª votação e segue para comissão especial

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A reforma da Previd√™ncia foi considerada constitucional e aprovada pela CCJ (Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa) da C√Ęmara dos Deputados, na primeira de uma s√©rie de vota√ß√Ķes que ter√° que enfrentar no Congresso Nacional. Foram 48 votos a favor da aprova√ß√£o e 18 contra. N√£o houve absten√ß√Ķes. A sess√£o demorou quase 9 horas (das 15h05 √†s 23h45) e foi marcada por discuss√Ķes quentes entre oposi√ß√£o e apoiadores do governo. Houve atraso na sess√£o por causa de v√°rios requerimentos apresentados pela oposi√ß√£o para tentar adiar a vota√ß√£o, mas todos foram derrubados.

Agora, o texto segue para a comiss√£o especial, que deve ser instalada j√° nesta quinta-feira (25). Pelas dificuldades na CCJ, √© esperada uma tramita√ß√£o complicada tamb√©m na comiss√£o especial, que vai discutir e votar o conte√ļdo da reforma, ponto a ponto.

Defensor da vota√ß√£o do texto, o presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) compareceu v√°rias vezes ao plen√°rio da CCJ ao longo da tarde, onde conversou com deputados e acompanhou a vota√ß√£o at√© o final no local. A CCJ da C√Ęmara √© a primeira parada no Congresso da proposta que muda as regras da aposentadoria no pa√≠s, e tem a fun√ß√£o de julgar se ela est√° de acordo ou n√£o com a Constitui√ß√£o Federal.

Quatro pontos retirados 
O relator do texto, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favor√°vel √† proposta no dia 9 de abril, e a expectativa inicial do governo era ter aprovado o texto na CCJ em 17 abril. Por√©m, ap√≥s press√£o dos partidos do Centr√£o (PP, PR, PTB, DEM, Solidariedade, MDB, entre outros), o relator foi obrigado a fazer altera√ß√Ķes em seu parecer.

Após um acordo entre o governo e partidos do Centrão, quatro pontos foram retirados do texto:

 РFim do FGTS para aposentados que trabalham
РPossibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
– Obrigatoriedade de todas as a√ß√Ķes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) correrem na Justi√ßa federal
РExclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário 

Próximos passos Em outro acordo, governo e partidos aliados concordaram em instalar rapidamente a comissão especial para analisar o teor da proposta de reforma da Previdência. A previsão é que isso aconteça já nesta quinta-feira (25).

A comiss√£o especial ter√° 40 sess√Ķes para analisar o m√©rito da proposta. A apresenta√ß√£o de emendas deve ser feita nas dez primeiras reuni√Ķes do colegiado. Caso seja aprovada pela comiss√£o, segue para o plen√°rio da C√Ęmara, onde precisa ser aprovada em duas vota√ß√Ķes com o aval de tr√™s quintos dos 513 deputados em vota√ß√£o nominal, o equivalente a 308 votos.

Depois, a proposta ainda segue para o Senado.

Bolsonaro elogia deputados 
O presidente Jair Bolsonaro procurou fazer um afago aos deputados que trabalhavam para aprovar a medida na comiss√£o.

Em seu briefing a jornalistas, o porta-voz da Presid√™ncia da Rep√ļblica, general Ot√°vio do R√™go Barros, afirmou que Bolsonaro acredita que a vota√ß√£o da admissibilidade √© “mais um passo na dif√≠cil trajet√≥ria de mudar o pa√≠s”, e que o presidente se acha “no dever” de agradecer a equipe econ√īmica e integrantes do governo, l√≠deres de bancada e parlamentares envolvidos na negocia√ß√£o.

“O governo sabe que ainda enfrentar√° fortes resist√™ncias corporativas e pol√≠ticas, mas essa pauta transcende a quest√£o de governo. Estamos convencidos que eventuais sacrif√≠cios ser√£o transformados em benef√≠cios duradouros para aqueles que venham a nos suceder”, disse o porta-voz.

Fonte: UOL

Diretoria Executiva da CONTEC

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