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Reforma endurece regra e prevê abono do PIS só para quem ganha até 1 mínimo

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A proposta de reforma da Previdência prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O benefício anual deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos (veja todas as exigências abaixo).

Com a mudan√ßa, 23,4 milh√Ķes de trabalhadores¬†devem perder o direito ao benef√≠cio, que chega a R$ 998 por ano. O n√ļmero corresponde a 91,5% do total de pessoas que hoje podem receb√™-lo.¬†O n√ļmero √© baseado em dados de 2017 informados pelas¬†empresas ao antigo Minist√©rio do Trabalho¬†e levantados pelo site¬†Trabalho Hoje.

A proposta divulgada hoje não prevê mudanças na forma de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.

Antes da mudança proposta por Dilma por meio de medida provisória e convertida em lei, o abono era sempre de um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado.

GOVERNO TEMER SUGERIU ACABAR COM ABONO

O minist√©rio da Fazenda do governo¬†de Michel Temer chegou a sugerir, em relat√≥rio,¬†a extin√ß√£o do abono¬†“por representar um programa que beneficia popula√ß√£o distante da pobreza extrema”, j√° que quem recebe s√£o pessoas que est√£o empregadas e com carteira assinada.

Porém, pela proposta vazada, o governo atual estuda continuar com o benefício, mas de forma mais restrita.

No Or√ßamento de 2019, a despesa prevista com o abono √© de R$ 19,2 bilh√Ķes.

PROPOSTA PRECISA PASSAR PELO CONGRESSO

A PEC (Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o) ainda precisa passar pelo Congresso¬†come√ßar a valer em definitivo. Ser√° preciso passar por dois turnos de vota√ß√£o na C√Ęmara e dois no Senado, al√©m de conseguir tr√™s quintos dos votos em cada uma das Casas (308 votos na C√Ęmara e 49 no Senado).

O QUE √Č O ABONO SALARIAL

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem atende todos os seguintes critérios:

  • Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
  • Ganhou, no m√°ximo, dois sal√°rios m√≠nimos, em m√©dia, por m√™s;
  • Est√° inscrito no PIS/Pasep h√° pelo menos cinco anos;
  • A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo

Fonte: UOL

Diretoria Executiva da CONTEC

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