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Reforma feita por ricos para pobres é um perigo

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‚ÄúAcabar com os privil√©gios √© uma coisa, mas a proposta est√° impactando 83,4% dos trabalhadores que ganham at√© dois sal√°rios m√≠nimos e tira o benef√≠cio de presta√ß√£o continuada dos idosos de um sal√°rio m√≠nimo (R$ 998) para R$ 400‚ÄĚ, disse¬†LuizClaudio¬† Romanelli.

O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira, 20/2, ao Congresso Nacional a proposta da¬†Reforma da Previd√™ncia, uma reforma h√° tempos esperada e apontada pelo governo e por especialistas como alternativa mais eficaz para superar a crise fiscal que atinge boa parte dos munic√≠pios, estados e a pr√≥pria Uni√£o e ainda essencial para garantir a sustentabilidade das contas p√ļblicas.

A reforma da previd√™ncia ‚Äď assim como as reformas tribut√°ria e pol√≠tica e o novo pacto federativo -, diga-se de passagem,¬†√© necess√°ria. O que deve se discutir e que tem pontuar os debates no Congresso, nos legislativos estaduais e municipais e na sociedade √© o impacto que a ‚ÄúNova Previd√™ncia‚ÄĚ, como dita pelo governo, vai causar nos trabalhadores rurais e urbanos e sobre um segmento social expressivo que ainda precisa de pol√≠ticas compensat√≥rias e de transfer√™ncia de renda.

A reforma n√£o pode penalizar os mais humildes e os mais pobres que podem ficar √† m√≠ngua, sem apoio do Estado, aumentando de forma c√©lere o n√ļmero de miser√°veis no Pa√≠s.

Em s√≠ntese, a proposta da reforma da previd√™ncia fixa idades m√≠nimas para se aposentar: mulheres (62 anos) e homens (65 anos). A contribui√ß√£o m√≠nima ser√° por 20 anos ‚Äď hoje o tempo m√≠nimo √© de 15 anos ‚Äď e para ter direito a 100% do benef√≠cio, ser√° preciso contribuir por 40 anos. Conforme prop√Ķe o ministro da Economia, Paulo Guedes, n√£o haver√° mais a aposentadoria por tempo de contribui√ß√£o. A modalidade hoje permite se aposentar com tempo m√≠nimo de 30 anos de contribui√ß√£o para mulheres e 35 anos para homens, sem uma idade m√≠nima.

A equipe econ√īmica argumenta que a nova reforma vai estancar o rombo provocado pelo pagamento dos benef√≠cios do INSS e do regime pr√≥prio dos servidores p√ļblicos e dos militares. Essa conta fechou negativo em R$ 290,3 bilh√Ķes em 2018. Por outro lado, segundo ainda o governo, vai garantir uma economia de R$ 1,164 trilh√£o em 10 anos, sobrando mais dinheiro para investir em √°reas priorit√°rias como sa√ļde e seguran√ßa.

Como se constata, é de longe o tema mais complexo da agenda definida pelo governo Bolsonaro neste ano e muito preocupante, principalmente em relação ao trabalhador. Volto a repetir, a reforma é necessária, mas gente com cabeça de rico pensando em reforma para pobre é um perigo grande.

Todos sabemos que já passou da hora do país acabar com os privilégios de todos os tipos, mas não se pode fazer com um trabalhador braçal ter tempo de serviço de 40 anos para ter o direito de se aposentar ou uma aposentadoria aos 65 anos. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos para homens e mulheres, e contribuição mínima será de 20 anos.

Temos que ter uma idade m√≠nima para aposentadoria ‚Äď a popula√ß√£o est√° envelhecendo e tem hoje maior expectativa de vida ‚Äď e 60/61 anos para os homens e 57 anos para as mulheres s√£o idades m√≠nimas razo√°veis. Sempre √© bom atentar que h√° categorias profissionais que t√™m situa√ß√Ķes diferenciadas e as idades m√≠nimas devem ser tamb√©m diferenciadas.

Esse é um debate que tem ser feito sem power point. Acabar com os privilégios é uma coisa, mas a proposta está impactando 83,4% dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tira o benefício de prestação continuada dos idosos de um salário mínimo (R$ 998) para R$ 400. Os trabalhadores rurais terão que trabalhar cinco anos mais com uma carência cinco anos maior, fazendo quatro jornadas de trabalho no campo.

Há ainda outros pontos divergentes que merecem um bom debate como, por exemplo, se realmente é necessário desconstitucionalizar a seguridade social, possibilitando sua alteração por lei complementar, que exige 257 votos de deputados contra 308 nas emendas constitucionais.

O Congresso Nacional n√£o deve ter a pressa do governo e do mercado para aprovar a reforma que, segundo o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, comprime e reduz a despesa p√ļblica com a previd√™ncia e assist√™ncia social, ‚Äúainda que isso implique na transfer√™ncia de renda dos assalariados, aposentados, pensionistas e pessoas com defici√™ncia e idosos carentes para o pagamento de despesas da d√≠vida p√ļblica, ou mesmo para o setor financeiro, em vista das propostas de ‚Äúprivatiza√ß√£o‚ÄĚ do seguro social nela contidas‚ÄĚ.

Agora creio que o presidente Jair Bolsonaro podia explicar porque mudou de opini√£o sobre a idade m√≠nima de aposentadoria e tamb√©m pedir para o aut√™ntico Senhor de engenho, Paulo Guedes, explicar porque a reforma n√£o trata da cobran√ßa dos R$ 450 bilh√Ķes dos devedores com a previd√™ncia, e n√£o aborda os R$ 600 bilh√Ķes que o governo federal retira anualmente do sistema de seguridade social por meio da DRU para pagar os rentistas.

Por ultimo podia explicar porque continuam concedendo isen√ß√Ķes de R$ 40 bilh√Ķes por ano para as petroleiras e incentivos e benef√≠cios fiscais que reduzem anualmente em R$ 376 bilh√Ķes a receita da Uni√£o em 2019. Arre c√°spita!

*Luiz Claudio  Romanelli, advogado (foto), especialista em gestão urbana, deputado estadual pelo PSB na Assembleia Legislativa do Paraná.

Fonte: UGT

Diretoria Executiva da CONTEC

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