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Reforma trabalhista: ‘Foi um equ√≠voco algu√©m um dia dizer que lei ia criar empregos’, diz presidente do TST

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Em entrevista √† BBC News Brasil, o ministro Brito Pereira diz que √© o ‘desenvolvimento da economia’ que pode estimular a gera√ß√£o de vagas.

O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um “equ√≠voco”, na avalia√ß√£o do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Jo√£o Batista Brito Pereira.

Em julho, m√™s em que a san√ß√£o da nova lei trabalhista completa dois anos, o presidente do TST afirmou, em entrevista √† BBC News Brasil, que “sabidamente” a lei n√£o √© capaz de gerar novos postos de trabalho.

“Foi um equ√≠voco algu√©m um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equ√≠voco. Sabidamente ela n√£o consegue criar empregos”, afirmou o presidente da mais alta corte trabalhista.

√Č o “desenvolvimento da economia”, segundo ele, que pode estimular a cria√ß√£o de novas vagas.

O argumento de que a flexibiliza√ß√£o das leis trabalhistas ampliaria o n√≠vel de contrata√ß√Ķes foi amplamente utilizado pelos defensores da reforma, sancionada em julho de 2017 pelo ent√£o presidente Michel Temer. Na √©poca, o governo chegou a dizer que ela abriria espa√ßo para a gera√ß√£o de at√© 6 milh√Ķes de empregos no pa√≠s.

Em 2018, o Brasil criou 529 mil empregos, segundo dados do governo. Em anos de maior crescimento da economia, no entanto, a cria√ß√£o anual de empregos no pa√≠s ficava na casa dos milh√Ķes.

Hoje o desemprego atinge 13 milh√Ķes de brasileiros, uma taxa de 12,3% de mar√ßo a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, n√£o havia chegado a dois d√≠gitos, aponta a s√©rie hist√≥rica da Pnad Cont√≠nua, que come√ßou em 2012.

Mutirão do Emprego no centro de São Paulo, em 2019: estimativa é que mais de 15 mil pessoas aguardaram em fila
Mutirão do Emprego no centro de São Paulo, em 2019: estimativa é que mais de 15 mil pessoas aguardaram em fila

Foto: Felipe Souza/ BBC News Brasil / BBC News Brasil

Brito Pereira disse que a reforma trabalhista favorece a moderniza√ß√£o das leis de trabalho e que um dos resultados dela √© que as pessoas est√£o mais cautelosas ao acionar a Justi√ßa do Trabalho. As a√ß√Ķes, segundo ele, “j√° n√£o v√™m mais com aqueles pedidos de A a Z”.

“Um grande n√ļmero (de pessoas) est√° at√© deixando de ingressar com a√ß√£o”, disse.

Discuss√£o no STF

Entre outros pontos, a reforma trabalhista prevê o pagamento de honorários em caso de derrota na ação, além de custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira podia requerer o benefício da gratuidade.

Rea√ß√Ķes √† mudan√ßa – como a do Minist√©rio P√ļblico do Trabalho, que a considerou inconstitucional – levaram o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros come√ßaram a julgar o assunto em maio de 2018, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista e n√£o tem data para terminar.

Embora diga que a lei está sendo aplicada enquanto o STF não conclui o julgamento, Brito Pereira aguarda que o Supremo dê a palavra final.

“√Č um sonho de todos n√≥s que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momento de tantas demandas por l√°.”

Sobre a declara√ß√£o do presidente Jair Bolsonaro de que “√© dif√≠cil ser patr√£o no Brasil”, Brito Pereira disse que os pol√≠ticos √†s vezes produzem “frases de efeito” e que “a vis√£o do juiz √© uma vis√£o diferente da vis√£o do pol√≠tico”.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida por telefone à BBC News Brasil:

BBC News Brasil Dois anos ap√≥s a aprova√ß√£o da reforma trabalhista, a quantidade de novas a√ß√Ķes na Justi√ßa do Trabalho, ap√≥s um pico no fim de 2017, est√° em patamar menor que os anteriores. Qual √© a raz√£o da diminui√ß√£o neste momento? Ela √© positiva?

Brito Pereira – √Č positiva. Primeiro, as reclama√ß√Ķes trabalhistas j√° n√£o v√™m mais com aqueles pedidos de A a Z, como a gente costumava falar aqui: pedidos que sabidamente n√£o eram procedentes ou n√£o tinham pertin√™ncia com a reclama√ß√£o, mas inclu√≠am ali porque, se fossem julgados improcedentes, o reclamante n√£o pagaria honor√°rios advocat√≠cios. Com os honor√°rios, isso mudou mesmo. Eles est√£o mais cautelosos. Um grande n√ļmero (de pessoas) est√° at√© deixando de ingressar com a√ß√£o.

Outra quest√£o √© que a reforma trabalhista trouxe regra de que permite a negocia√ß√£o da rescis√£o do contrato de trabalho diretamente entre o empregado e o empregador. E t√™m se dado grande n√ļmero de rescis√Ķes de contrato assim, que s√£o levadas para homologa√ß√£o na vara do trabalho. Isso, de fato, retirou da Justi√ßa do Trabalho a√ß√Ķes judiciais.

BBC News Brasil Os críticos à reforma dizem que ela beneficiou as empresas e dificultou acesso dos trabalhadores mais pobres à Justiça do Trabalho.

Brito Pereira –¬†Eu vejo as cr√≠ticas com muita tranquilidade. Todos os ramos do poder judici√°rio sofrem cr√≠ticas aqui e ali e, quando vem uma nova lei alterando qualquer procedimento, criando novo direito ou restringindo, sempre h√° motivo de cr√≠tica. Essa reforma envolveu mais de 100 disposi√ß√Ķes (artigos e incisos) e √© realmente uma reforma muito grande.

Eu reconhe√ßo at√© que os trabalhadores possam estar mesmo convictos de que a quest√£o dos honor√°rios, das custas, seja um impedimento para ajuizar a√ß√Ķes. Mas n√£o vejo assim. Vejo com normalidade essas cr√≠ticas. E tenho dito a eles que a Justi√ßa do Trabalho est√° de portas abertas para receber as reclama√ß√Ķes. O que a lei trouxe foi a necessidade de eles terem um pouco mais de cautela na hora de ingressar com as a√ß√Ķes. N√£o conv√©m entrar com a√ß√£o para fazer uma aventura. Essa aventura √© procedimento de muito poucos reclamantes, mas eles precisam ter certeza ou pelo menos alguma perspectiva de provimento dessas a√ß√Ķes.

BBC News Brasil Os defensores da nova lei, por outro lado, dizem que ela veio para modernizar as rela√ß√Ķes de trabalho. O senhor acredita que ela de fato modernizou as rela√ß√Ķes trabalhistas no Brasil?

Brito Pereira РTenho a convicção de que a lei moderniza, ou pelo menos favorece a modernização das leis de trabalho. Primeiro: a lei fomenta a negociação coletiva. E, segundo, fomenta também a negociação individual. A lei inaugurou no direito brasileiro a negociação em torno da rescisão do contrato de trabalho entre o trabalhador e o empregador. Isso é algo novo, que ainda está começando. As pessoas ainda têm algumas desconfianças: não só o empregado, como também o empregador. Ainda têm dificuldades para se juntar, se reunir e rescindir o contrato, cedendo de um lado e de outro. Essa é uma novidade interessante e que ajuda a consolidar a cultura da negociação.

BBC News Brasil H√° pontos da reforma que ainda est√£o em discuss√£o, como o pagamento de custas e honor√°rios para pessoas que antes teriam direito √† gratuidade. O STF ainda decidir√° sobre a constitucionalidade desse ponto. √Č prejudicial o tema n√£o estar pacificado?

Brito Pereira – N√£o √© saud√°vel isso. Mas havemos de compreender que o Supremo Tribunal Federal est√° com um grande n√ļmero de a√ß√Ķes, especialmente a√ß√£o direta de inconstitucionalidade, quest√Ķes enormes, grandes debates que a senhora bem sabe. E, por isso, isso est√° um pouco ainda dependente da solu√ß√£o. Mas o Supremo Tribunal Federal tem todo interesse em atender logo porque reconhece, como todos n√≥s, a necessidade de se dar essa garantia. O Supremo decidindo, √© seguran√ßa jur√≠dica para todos n√≥s, seja aqueles a quem ele julgar favor√°vel, seja aqueles a quem julgar contr√°rio.

Mas quero dizer que, enquanto o STF n√£o determina essa quest√£o, n√≥s prosseguiremos e estamos julgando a√ß√Ķes em que os empregadores, a defesa, pede os honor√°rios, tanto quanto poss√≠vel, no momento em que se julga, se aplica essa norma. √Č bem verdade, eu diria, que √© um sonho de todos n√≥s que o Supremo decida logo, mas eu compreendo a dificuldade do Supremo neste momento de tantas demandas por l√°.

'A visão do juiz é uma visão diferente da visão do político', disse o presidente do TST, sobre afirmação de Bolsonaro
‘A vis√£o do juiz √© uma vis√£o diferente da vis√£o do pol√≠tico’, disse o presidente do TST, sobre afirma√ß√£o de Bolsonaro

Foto: TST / BBC News Brasil

BBC News Brasil O presidente Jair Bolsonaro disse que, mesmo após a reforma trabalhista, é difícil ser patrão no Brasil. O senhor concorda com esse diagnóstico?

Brito Pereira Eu vejo daqui s√≥ o que me vem em processo. N√≥s n√£o fazemos um diagn√≥stico das dificuldades dos empregados e dos empregadores. N√£o fazemos isso. Eu compreendo que os agentes exercentes de cargos eletivos, eles t√™m v√°rios epis√≥dios que lhes fazem produzir frases de efeito, e √†s vezes at√© ter uma vis√£o melhor que a nossa, de juiz. E a vis√£o do juiz √© uma vis√£o diferente da vis√£o do pol√≠tico. Penso que a vis√£o do pol√≠tico √© que ajuda mesmo a mudar o caminho da legisla√ß√£o e tudo mais. Mas eu n√£o vejo assim. Eu cuido de ver as a√ß√Ķes, de compreender as dificuldades de um e de outro, mas nos processos. N√£o fa√ßo essa avalia√ß√£o do presidente Bolsonaro, que, se faz assim, ele tem informa√ß√Ķes e √© quem tem autoridade para proferir e conferir essas avalia√ß√Ķes dele.

BBC News Brasil O senhor est√° dizendo que o presidente entende mais da quest√£o trabalhista que os senhores, do TST?

Brito Pereira –¬†N√£o. Estou dizendo que ele √© presidente e eu sou juiz. O pol√≠tico pode ter uma outra vis√£o. O pol√≠tico costuma ter outra vis√£o. Essa √© uma vis√£o que n√£o √© de um juiz. A vis√£o do presidente √© respeit√°vel, por todos os t√≠tulos, mas √© a vis√£o do pol√≠tico. A vis√£o do juiz, que √© meu caso, n√£o chega a tanto. Ele tem autoridade para chegar a uma conclus√£o dessa porque o campo de vis√£o dele √© outro, n√£o √© o meu campo de vis√£o. Muito respeit√°vel a vis√£o de sua Excel√™ncia.

BBC News Brasil O presidente tamb√©m defende mais flexibiliza√ß√£o das leis trabalhistas e disse que elas t√™m que “se aproximar da informalidade”. Qual √© a avalia√ß√£o do senhor?

Brito Pereira – Eu n√£o posso fazer an√°lise do que compreende o presidente ou qualquer outro pol√≠tico. Isso n√£o √© da minha al√ßada e nem seria gentil com o presidente da Rep√ļblica eu me manifestar sobre o que acho sobre uma ou outra afirma√ß√£o dele. A√≠ a senhora me desculpe e me dispense dessa an√°lise.

Ap√≥s a reforma trabalhista, as pessoas est√£o mais cautelosas ao apresentar a√ß√Ķes judiciais, disse o presidente do TST
Ap√≥s a reforma trabalhista, as pessoas est√£o mais cautelosas ao apresentar a√ß√Ķes judiciais, disse o presidente do TST

Foto: Igor Estrela/TST / BBC News Brasil

BBC News Brasil No m√™s passado, a OIT manteve o Brasil na chamada “lista curta”, que acompanha poss√≠veis viola√ß√Ķes a normas internacionais e pediu dados sobre a reforma trabalhista. O senhor acredita que a mudan√ßa na legisla√ß√£o est√° afetando a imagem do Brasil no exterior?

Brito Pereira – N√£o est√° afetando a imagem do Brasil, eu posso garantir. A reforma trabalhista foi tamb√©m alvo de discuss√Ķes e v√°rios pain√©is na OIT no ano passado. O Brasil est√° naquela lista e, por isso, eles tinham mesmo que, ao meu ver, editar alguma orienta√ß√£o da OIT para o Brasil. Eu tamb√©m compreendo que a reforma trabalhista continua sendo muito explorada por alguns segmentos perante a OIT. Mas o que disse a OIT este ano √© que o Brasil continuar√° atento √† compreens√£o e √† orienta√ß√£o das normas internacionais.

√Č uma esp√©cie de recomenda√ß√£o protocolar que a OIT sempre faz, mas este ano, a despeito dos debates do ano passado, n√£o fez nenhuma recomenda√ß√£o mais dura, n√£o imp√īs nenhuma san√ß√£o e nem nenhuma obriga√ß√£o ao Brasil.

Assim mesmo, a OIT exerce esse papel de acompanhamento do Brasil relativamente a negocia√ß√Ķes coletivas, at√© a alguns aspectos da reforma trabalhista. √Č o papel da OIT, que faz isso muito bem. O Brasil vem prestando todas as informa√ß√Ķes, sobre todas as a√ß√Ķes, e tem respondido √†s indaga√ß√Ķes, de modo que estamos, o Brasil e a OIT, convivendo em paz.

BBC News Brasil O antecessor do senhor, o ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que é preciso flexibilizar direitos para haver emprego, ao defender a reforma trabalhista. O senhor acha que, depois dessa flexibilização, o Brasil conseguiu criar mais empregos e o mercado de trabalho ficou mais interessante?

Brito Pereira – Uma lei processual, uma lei trabalhista como esta, n√£o pode pretender criar empregos. O que cria empregos s√£o os programas de incentivo √† produ√ß√£o, que gera bens, permite o consumo e faz girar a economia. √Č s√≥ com o fortalecimento da economia‚Ķ Foi um equ√≠voco algu√©m um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equ√≠voco. Sabidamente ela n√£o consegue criar empregos. O que cria emprego √© o desenvolvimento da economia, √© a estabilidade da economia, √© o fomento √† produtividade, √† produ√ß√£o, √© a atra√ß√£o a investimentos, enfim, algo que est√° fora da compet√™ncia da Justi√ßa do Trabalho.

Fonte: Terra

Diretoria Executiva da CONTEC

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