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Resultados da terceirização: abusos e salários defasados

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil 
A promessa da terceirização: atrasos, assédio moral, salários defasados e empresas que somem
(Por Luís Eduardo Gomes)

Recentemente o Supremo determinou que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional, mas a realidade de uma das políticas que o governo Temer mais se orgulha aponta para outra direção

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no dia 30 de agosto que a terceiriza√ß√£o irrestrita, sancionada em lei por Michel Temer (MDB) em 2017, √© l√≠cita e constitucional, o que significa que empresas e o setor p√ļblico poder√£o contratar intermedi√°rias para gerir seus recursos humanos em todas as atividades. A decis√£o extingue uma s√ļmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitia apenas a terceiriza√ß√£o da chamada atividade-meio, isto √©, aquela que n√£o √© a principal do contratante.

A promessa da lei √© trazer seguran√ßa jur√≠dica para empregadores e ajudar no combate ao desemprego. Os cr√≠ticos, por√©m, alertam para o risco de precariza√ß√£o de postos de trabalho e demiss√Ķes em massa de profissionais que atualmente s√£o contratados diretamente. Nem uma semana depois da decis√£o, Porto Alegre viu, no √ļltimo dia 5, a mantenedora do Hospital M√£e de Deus anunciar a demiss√£o sum√°ria de mais de 300 profissionais. No dia seguinte, terceirizados j√° estavam atuando em seus lugares.

O que o trabalhador pode esperar dessa mudan√ßa? Um dos setores em que praticamente toda a contrata√ß√£o √© terceirizada √© o de vigilantes e seguran√ßa. √Č quase imposs√≠vel ir a um banco hoje e ver um agente uniformizado com o logotipo da dona da ag√™ncia, pois, via de regra, estes profissionais s√£o vinculados a uma terceira. O mesmo ocorre praticamente em todo o setor p√ļblico, visto que esta √© uma atividade que j√° era considerada como meio, portanto, pass√≠vel de terceiriza√ß√£o.

A dire√ß√£o o SindiVigilantes do Sul, que representa a categoria no RS, narra um quadro duro no tratamento dispensado aos trabalhadores. Coordenador-geral do sindicato, Jackson Fernandes diz que as principais reclama√ß√Ķes dizem respeito a atrasos de sal√°rio, de vale-transporte e vale-refei√ß√£o, supress√£o de horas, escalas absurdas e ass√©dio moral. ‚Äú√Č cala boca, fica quieto, tu faz isso e pronto‚ÄĚ, afirma. Segundo ele, os problemas s√£o sistem√°ticos e generalizados em todo o setor, dando para se ‚Äúcontar nos dedos‚ÄĚ as empresas s√©rias que atuam em Porto Alegre.

Diretor de Comunica√ß√£o do SindiVigilantes, Ivo Gomes aponta que os maiores problemas verificados pelo sindicato ocorrem quando as empresas terceirizadas prestam servi√ßo para o poder p√ļblico, com os problemas come√ßando j√° na contrata√ß√£o, usualmente realizada por meio de preg√£o eletr√īnico. ‚ÄúO preg√£o √© sempre por pre√ßo mais baixo. Qualquer empresa picareta existente a√≠ no mercado, que n√£o s√£o poucas, tem a grande facilidade de fazer um novo CNPJ e conseguir atuar. Ou colocar um laranja. √Äs vezes, troca a empresa, mas tu vai ver s√£o as mesmas pessoas que trabalhavam antes‚ÄĚ, diz.

Uma nota t√©cnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estat√≠stica e Estudos Socioecon√īmicos (Dieese) em mar√ßo de 2017, elaborado a partir de dados da Rela√ß√£o Anual de Informa√ß√Ķes Sociais (Rais) e na Classifica√ß√£o Nacional de Atividades Econ√īmicas (CNAE), constatou que os sal√°rios nas atividades terceirizadas s√£o, em m√©dia, 23,4% menores do que na contrata√ß√£o direta, que a rotatividade √© duas vezes maior, as jornadas de trabalho s√£o mais longas e h√° mais afastamentos por acidentes de trabalho.

Ivo afirma que o sindicato j√° est√° ‚Äúcansado‚ÄĚ de fazer of√≠cios para empresas, para o setor p√ļblico e para os √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o do trabalho sobre as m√°s condi√ß√Ķes nas terceirizadas. Problemas que v√£o de falta de √°gua pot√°vel, falta de luz, falta de aparelhos para o trabalhador esquentar alimentos ou com√©rcio pr√≥ximo para comprar comida.

‚ÄúO cara recebe vale-alimenta√ß√£o, pode comprar comida, fazer em casa e levar. Mas chega no posto e n√£o tem condi√ß√Ķes nenhuma. N√£o tem fog√£o, geladeira. A empresa deveria cobrar do contratante‚ÄĚ, diz Ivo. A reportagem teve acesso a uma s√©rie de of√≠cios encaminhados para uma prestadora de servi√ßos terceirizados que tem diversos contratos com a Prefeitura de Porto Alegre. A pedido dos dirigentes sindicais, o nome da empresa e do √≥rg√£o de atua√ß√£o n√£o ser√£o divulgados nessa reportagem.

‚ÄėVai procurar teus direitos na Justi√ßa‚Äô

Jackson conta que o ass√©dio moral √© um dos principais problemas no setor, com as contratantes exigindo que o vigilante se comporte como um ‚Äúrob√ī‚ÄĚ. Ele diz que, em um grande hospital localizado em um bairro nobre da Capital, os vigilantes s√£o proibidos de falar e dar informa√ß√Ķes aos pacientes, devendo apenas encaminh√°-los para outras pessoas. H√° tamb√©m o problema de que qualquer sa√≠da do lugar, para ir ao banheiro, por exemplo, pode configurar abandono de posto e levar a uma demiss√£o por justa causa.

‚ÄúTem um caso de um colega que estava em um shopping de Canoas e me ligou. ‚ÄėOlha aqui, to h√° mais de duas horas pedindo para ir ao banheiro e o cara n√£o vem. Acabei de me urinar todo nas cal√ßas‚Äô. Isso acontece porque tem empresas que trabalham s√≥ em cima da justa causa e o trabalhador depois vai ter que cobrar da Justi√ßa, que √© lenta‚ÄĚ, diz.

Segundo Ivo, depois da reforma trabalhista, ficou ainda mais dif√≠cil reclamar os direitos sonegados na Justi√ßa. Ele conta que a sala do setor jur√≠dico do sindicato andava sempre cheia, mas o movimento reduziu muito pelas dificuldades impostas pela reforma para as contendas trabalhistas. ‚Äú√Č menos da metade‚ÄĚ, diz Jackson. ‚ÄúExiste uma intimida√ß√£o sobre o trabalhador referente a essa situa√ß√£o, porque ele n√£o se sente livre para buscar os seus pr√≥prios direitos‚ÄĚ, complementa, salientando que o medo √© de perder a a√ß√£o e ter de pagar honor√°rios.

Fonte: GGN

Diretoria Executiva da CONTEC

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