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Senado aprova MP 936, mas garante jornada de 30h/semanais para banc√°rios

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos (MP 936/2020). A versão final do texto excluiu uma mudança que aumentaria a carga horária dos bancários de 30 para 40 horas semanais. A retirada desse trecho foi aprovada por 46 votos favoráveis e 30 contrários.  Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial.

Publicada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Ao empregado é garantida ainda a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

A redução de jornada permitida pelo programa poderá ser de 25%, 50% ou 75%, e regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Além disso, os períodos de suspensão e redução cobertos pelo programa poderão ser prorrogados por decreto do Executivo enquanto durar a pandemia.

A prorrogação do Programa Emergencial para os trabalhadores com contrato suspenso precisa ser feita de imediato, pois os 60 dias previstos na versão original da MP já se encerraram. Como a regra da prorrogação foi introduzida pelo texto do Congresso, ela só estará em vigor depois da sanção presidencial.

Estados

Outra altera√ß√£o da C√Ęmara pro√≠be as empresas de cobrarem judicialmente de estados, munic√≠pios e da Uni√£o os custos das rescis√Ķes trabalhistas. Atualmente a Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho (CLT) prev√™ que a autoridade p√ļblica respons√°vel por paralisar uma atividade econ√īmica arque com as indeniza√ß√Ķes obrigat√≥rias. Hoje h√° a√ß√Ķes desse tipo contra prefeituras e governos estaduais por conta das medidas de isolamento social tomadas por prefeitos e governadores.

Por √ļltimo, a MP 936 obriga o Minist√©rio da Economia a divulgar as informa√ß√Ķes sobre os acordos firmados, com o n√ļmero de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demiss√Ķes e admiss√Ķes mensais realizadas no pa√≠s.

PARA OS TRABALHADORES

Prazos Suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias ou redução da jornada e do salário por no máximo 90 dias

Esses prazos podem ser prorrogados pelo Executivo enquanto durar o estado de calamidade p√ļblica

Contrapartida O governo paga o Benefício Especial de Preservação de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, cujo piso atual é de R$ 1. 045

Trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticos, e com contrato de aprendizagem e de jornada parcial

P√ļblico-alvo N√£o t√™m direito os servidores p√ļblicos, detentores de mandato eletivo e quem j√° recebe BPC e seguro desemprego
Outros beneficiados Benef√≠cio emergencial de R$ 600 por 3 meses aos empregados com contrato de jornada intermitente; aos demitidos sem justa causa durante o estado de calamidade p√ļblica que n√£o tenham direito¬† ao seguro-desemprego; e aos que tenham direito √† √ļltima parcela do seguro-desemprego em mar√ßo ou abril de 2020
Gestantes Volta a receber o salário original se o parto ocorrer durante a redução ou suspensão do contrato de trabalho

N√£o poder√£o ser demitidas durante o estado de calamidade

Pessoas com defici√™ncia Obriga as institui√ß√Ķes financeiras, caso o trabalhador solicite, a reduzirem as parcelas de empr√©stimos, financiamentos, leasing e do cart√£o de cr√©dito descontados no contracheque na mesma propor√ß√£o do corte do sal√°rio
Transparência Somente empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão celebrar contrato com o INSS sem licitação

Obriga o Minist√©rio da Economia a divulgar semanalmente o n√ļmero de empregados e empregadores beneficiados, assim como o de demiss√Ķes e contrata√ß√Ķes

PARA AS EMPRESAS

D√≠vidas trabalhistas Corre√ß√£o de d√©bitos trabalhistas pelo √ćndice de Pre√ßos ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais a corre√ß√£o da poupan√ßa. Atualmente, √© usada a Taxa Referencial (TR), do Banco Central, mais juros de 1% ao m√™s

Dispensa do cumprimento em 2020 dos níveis mínimos de produção exigidos para obter benefícios fiscais, desde que atendidas as exigências de nível de emprego

Desoneração Prorroga por um ano a redução dos impostos sobre as folhas de pagamentos dos setores que mais empregam, como o têxtil, de calçados, construção civil, transportes rodoviário e ferroviário e call center

Concede incentivos fiscais para que o empregador pessoa f√≠sica complemente o benef√≠cio emergencial (mudan√ßa da C√Ęmara)

Verbas rescis√≥rias Pro√≠be as empresas de cobrarem do poder p√ļblico os custos das demiss√Ķes em raz√£o da pandemia

Fonte: Agência Senado

 

Diretoria Executiva da CONTEC

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