Home Contec Online Senado aprova projeto que agiliza medidas protetivas a vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica

Senado aprova projeto que agiliza medidas protetivas a vĂ­timas de violĂȘncia domĂ©stica

0
623

Texto, que segue para sanção presidencial, autoriza autoridades policiais a determinarem aplicação de medidas devidas. Ideia é evitar demora na decisão judicial e prevenir novas agressÔes

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 9, um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de agressão no contexto da Lei Maria da Penha. O texto segue para sanção presidencial.

Cùmara aprova projeto sobre medidas de proteção às mulheres que altera lei Maria da Penha

Com a aprovação do PL, delegados poderão determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Com a aprovação do PL, delegados poderĂŁo determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, caso nĂŁo haja juiz no municĂ­pio. Policiais tambĂ©m poderĂŁo aplicar tais medidas caso nĂŁo haja delegacia disponĂ­vel no momento da denĂșncia.

A autoridade policial – delegado ou policial – tem 24 horas para informar o juiz da comarca mais prĂłxima. A ideia do projeto Ă© evitar que uma demora na decisĂŁo judicial possa determinar mais agressĂ”es contra a denunciante ou atĂ© mesmo a sua morte.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique ao juiz sobre as agressÔes, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a agressÔes, que podem até levå-la à morte.

“Boa parte das mulheres nĂŁo denuncia porque tem medo de ser assassinada, medo de colocar seus filhos em risco. Se ela tiver que esperar um juiz fazer o deferimento, poderemos ter mais uma tragĂ©dia”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A senadora Juiza Selma (PSL-MT), relatora do projeto no Senado, pediu para que o texto fosse aprovado sem alteraçÔes em relação ao aprovado na Cùmara. Para ela, qualquer alteração faria com que o projeto voltasse à Cùmara e poderia levar muito tempo para uma aprovação definitiva.

“No meu Estado tem municípios que ficam a centenas de quilîmetros de juiz mais próximos. E mulheres que acabaram de ser agredidas pelo marido não podem ficar sob o mesmo teto que o agressor”, disse. “Tive casos, enquanto juíza, do marido quebrar o braço da mulher no caminho do fórum. É assim que acontece”. /COM AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

Fonte: O Estado de S.Paulo

Diretoria Executiva da CONTEC

Veja Também

SugestĂŁo

A propĂłsito da notĂ­cia “ANS recomenda intervenção no plano de saĂșde dos funcionĂĄrios do BB”, publicada pelo EstadĂŁo, vejam a nota de esclarecimento da CASSI.

Nota de esclarecimento Diretoria Executiva da CONTEC Imprimir …