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Sob risco de entrar em ‚Äúlista suja‚ÄĚ, Brasil quer mudar regras da OIT

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OIT debate a reforma trabalhista no Brasil. Foto: Jamil Chade

GENEBRA ‚ÄstO Brasil corre o risco de entrar numa “lista suja” da OIT de pa√≠ses que ser√£o analisados por violar as conven√ß√Ķes internacionais do trabalho. Mas, nesta segunda-feira, defendeu que as regras do √≥rg√£o sejam modificadas para a escolha dos pa√≠ses que passar√£o a ser examinados.¬†No centro do debate sobre o Brasil est√° a Conven√ß√£o 98 da OIT e a reforma trabalhista aprovada em 2017.

A Organização Internacional do Trabalho iniciou nesta semana sua reunião que marca os cem anos da entidade. Apesar de a entidade ter enviado um convite ao presidente Jair Bolsonaro, o governo optou por não enviar nem sequer um ministro. O chefe da delegação será o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

No evento, porém, estão previstos nomes como o de Angela Merkel, Emmanuel Macron, Dmitri Medvedev e dezenas de outros.

O Brasil j√° havia sido colocado numa lista preliminar de 40 pa√≠ses que poderiam ser alvos de uma condena√ß√£o no Comit√™ de Aplica√ß√£o de Padr√Ķes da OIT. Agora, o governo pode ser selecionado entre 24 pa√≠ses que ser√£o examinados.

Nos √ļltimos anos, o √≥rg√£o foi amplamente usado pelo governo para pressionar o regime venezuelano, alegando ataques contra sindicalistas. Por 90 anos, o org√£o monitorou casos como o da √Āfrica do Sul sob o Apartheid e dezenas de outros.

Sob o risco de ser alvo do exame, o governo brasileiro sugeriu mudar as regras do processo no Comit√™ da OIT. Bras√≠lia, com o apoio dos pa√≠ses latino-americanos, defendeu nesta segunda-feira a “revis√£o dos m√©todos de trabalho” do √≥rg√£o.

Na avaliação de Brasilia, há uma falta de transparência na forma pela qual o exame de países é realizado e pede que critérios sejam estabelecidos. Para a OIT, esses critérios já existem e a lista final é uma definição conjunta de empregadores e trabalhadores.

Na lista de pedidos do Itamaraty, o Brasil solicita que mais tempo seja dado para que governos possam dar respostas a eventuais den√ļncias e insiste que os casos de maior gravidade sejam tratados com prioridade por parte do Comit√™.

O governo ainda defendeu uma mudança nos procedimentos para que o governo em questão possa apresentar sua defesa antes de uma eventual escolha da lista suja.

Para completar, o governo sugeriu que a OIT n√£o trate apenas de pa√≠ses com viola√ß√Ķes de conven√ß√Ķes, mas que o √≥rg√£o tamb√©m se dedique a mostrar “casos de progressos”, e que seriam usados como exemplos.

Por enquanto, nenhuma dessas medidas foram aceitas pela OIT, o que levou o governo a declarar que “lamentava profundamente” que a posi√ß√£o latino-americana n√£o estivesse sendo considerada. Al√©m do Brasil, os governos da Argentina, Venezuela e Uruguai tamb√©m fazem parte da lista preliminar de 40 pa√≠ses em considera√ß√£o.

Já no ano passado, o Brasil foi incluído no exame. O governo, porém, fez questão de endurecer sua posição na entidade e não deu garantias de que iria aceitar nem mesmo a conclusão dos peritos da OIT.

Em 2018, a OIT acabou não condenando o Brasil. Mas pediu que o governo fizesse uma análise do impacto da reforma e que Brasília explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma. Os sindicatos insistem que foram ignorados, enquanto o governo garante que todos foram ouvidos.

Em 2019, o Brasil voltou a ser examinado. O argumento dos sindicatos √© de que, diante da reforma, o pa√≠s viola quest√Ķes relativas √†s negocia√ß√Ķes coletivas.

Numa carta, o governo respondeu √† iniciativa da OIT e indicou que foi com “perplexidade” que ouviu a not√≠cia de que havia sido inclu√≠do na lista de pa√≠ses que poder√£o ser examinados. No comunicado, o Brasil sugeriu “v√°rios problemas que substanciam sua insatisfa√ß√£o com a atitude da OIT”.

Em sua defesa, o governo garante que “n√£o violou qualquer” conven√ß√£o da OIT e que sua legisla√ß√£o √© “moderna”. Bras√≠lia tamb√©m alega que, depois de ter sido revista por diversos org√£os e comit√™s, a reforma trabalhista “est√° em linha com o sistema legal e n√£o viola nem as leis dom√©sticos e nem internacionais”.

Mas foi a forma pela qual se defendeu que foi recebida com surpresa em Genebra. “√Č, acima de tudo, um ato democr√°tico e soberano, cujo objetivo √© o de permitir negocia√ß√Ķes coletivas, livres e volunt√°rias com certeza legal”, explicou o governo na carta.

Em outro trecho do comunicado, o governo também avisou que não aceitaria que assuntos domésticos brasileiros sejam levados em consideração pela OIT ao avaliar as leis trabalhistas, numa alusão à suposta interferência da entidade em temas políticos nacionais.

“Deve ser sublinhado que assuntos internos do Brasil, sem rela√ß√£o qualquer com assuntos trabalhistas, n√£o podem servir de base para pedir ao pa√≠s apresentar explica√ß√Ķes sobre uma lei que foi amplamente discutida no Congresso e que tem sido gradualmente implementada no contexto da rela√ß√£o legal entre trabalhadores e empregadores”, disse.

“Neste sentido, a inclus√£o do Brasil na lista preliminar, pelo segundo ano consecutivo, √© injustificado”, alertou.

Fonte: UOL

Diretoria Executiva da CONTEC

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