Home Contec Online STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício

0
244
Ministros do STF reunidos no plen√°rio do tribunal ‚ÄĒ Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Ministros v√£o analisar a chamada ‘reaposenta√ß√£o’. Decis√Ķes judiciais t√™m autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caber√° ao STF. (Por Fernanda Vivas, Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício.

Durante a sess√£o, os ministros v√£o analisar a chamada “reaposenta√ß√£o”, isto √©, a substitui√ß√£o de uma aposentadoria por outra mais vantajosa.

Na “reaposenta√ß√£o”, o tempo de servi√ßo e o sal√°rio de contribui√ß√£o anteriores √† aposentadoria n√£o entram na revis√£o do c√°lculo. Isso porque as contribui√ß√Ķes ou o tempo de servi√ßo posteriores √† primeira aposentadoria s√£o, por si s√≥, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benef√≠cio com valor maior que o primeiro.

O mecanismo √© diferente da “desaposenta√ß√£o”, rejeitada pelo STF em 2016. Nesse caso, o trabalhador que voltava ao mercado depois da aposentadoria obtia revis√£o do benef√≠cio, somando as contribui√ß√Ķes realizadas antes e depois da aposentadoria.

O STF entendeu que a desaposentação não era aplicável porque só por meio de lei seria possível fixar critérios para o recálculo dos benefícios.

Em um dos recursos que ser√£o julgados nesta quinta-feira, a Confedera√ß√£o Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) argumenta que, na ocasi√£o, os ministros n√£o decidiram sobre a “reaposenta√ß√£o”.

Atualmente, decis√Ķes judicias t√™m permitido a “reaposenta√ß√£o”, mas a palavra final sobre o tema caber√° ao STF.

Devolução de valores
Est√° tamb√©m em discuss√£o a possibilidade de aposentados beneficiados com a “desaposenta√ß√£o” devolverem valores recebidos.

Em 2013, o Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ) decidiu de forma favor√°vel √† “desaposenta√ß√£o”. A partir da√≠, trabalhadores obtiveram decis√Ķes judiciais favor√°veis ao novo c√°lculo do benef√≠cio.

Segundo a Cobap, com o novo entendimento adotado pelo STJ a partir de 2016, contr√°rio ao mecanismo, novas a√ß√Ķes foram apresentadas na Justi√ßa para revisar as aposentadorias.

A confederação quer que os efeitos da decisão do STF de 2016 somente sejam aplicados após a publicação do acórdão do STF sobre o tema, evitando assim atingir os segurados que já tiveram a revisão do benefício pela desaposentação depois da decisão do STJ de 2013.

Pede ainda que os ministros considerem que n√£o √© poss√≠vel a apresenta√ß√£o de a√ß√£o para anular benef√≠cios concedidos em decis√Ķes judiciais para as quais n√£o h√° mais possibilidade de recurso.

O que diz a AGU
A Advocacia-Geral da Uni√£o informou que defende a cobran√ßa dos valores pagos a mais por conta das revis√Ķes dos benef√≠cios.

A AGU, que entende n√£o ser poss√≠vel a reaposenta√ß√£o, informou que “por motivo de planejamento e de estrat√©gia processual, n√£o pode, por ora, repassar as informa√ß√Ķes solicitadas”.

Fonte: G1

Diretoria Executiva da CONTEC

Sugest√£o

Centenas de emendas tentam mudar MP 905/2019 e debate volta a ser acirrado

A √ļltima audi√™ncia p√ļblica da comiss√£o mista (deputados e senadores) que analisa a medida …