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STF proíbe recálculo do benefício de aposentado que voltar a trabalhar

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Rejeitou a chamada ‚Äėreaposenta√ß√£o‚Äô, quem conseguiu n√£o ser√° afetado (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Aposentados que voltam ao mercado de trabalho n√£o podem recalcular o valor do benef√≠cio por meio da “reaposenta√ß√£o”

O plen√°rio do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5¬™ feira (6.fev.2020) vetar aos aposentados que voltam a trabalhar a possibilidade de recalcular o valor do benef√≠cio por meio da ‚Äúreaposenta√ß√£o‚ÄĚ.

A reaposenta√ß√£o √© a ren√ļncia a benef√≠cios anteriores em troca de uma aposentadoria mais vantajosa. Para isso, o aposentado tinha de descartar o tempo de contribui√ß√£o usado anteriormente, e fazer 1 c√°lculo apenas pelo novo per√≠odo.

A discuss√£o se deu no √Ęmbito do Recurso Extraordin√°rio 66.1256. Em 2016, o STF j√° tinha rejeitado a chamada ‚Äúdesaposenta√ß√£o‚ÄĚ, ‚Äďrec√°lculo do benef√≠cio adicionando o novo per√≠odo trabalho, sem descartar o anterior. Com isso, os 2 mecanismos foram invalidados pela Corte.

Os magistrados, no entanto, decidiram que os aposentados que já conseguiram o benefício na Justiça não serão prejudicados. Eles poderão continuar recebendo os valores do novo cálculo e não terão que devolver valores recebidos se não houver mais possibilidades de recurso na Justiça até esta 5ª feira.

O recurso julgado nesta 5ª feira foi de autoria da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), que apontou omissão do Supremo em julgamento de 2016. A Cobap diz que a decisão sobre desaposentação não poderia ser apenas aplicada por extensão à outra modalidade.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli afirmou que ‚Äúsomente lei pode criar benef√≠cios, n√£o havendo por ora direito √† desaposenta√ß√£o ou reaposenta√ß√£o‚ÄĚ.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão não poderia retroagir em relação a quem já havia obtido o benefício definitivamente na Justiça. A maioria dos ministros também votou nesse sentido.

O ministro Edson Fachin entendeu que √© poss√≠vel a reaposenta√ß√£o, argumentando que h√° diferen√ßa entre os 2 mecanismos. ‚ÄúMe parecem figuras jur√≠dicas distintas‚ÄĚ, pontuou.

Fonte: Poder360

Diretoria Executiva da CONTEC

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