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Subcomissão do Senado apresenta 1ªversão do Estatuto do Trabalho

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A Subcomiss√£o Tempor√°ria do Estatuto do Trabalho (CDHET) apresentou nesta quinta-feira (10/05) o relat√≥rio que formaliza a proposta da nova lei. O texto √© uma sugest√£o legislativa, que ser√° relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e regulamenta assuntos relativos √† inclus√£o social, autorregula√ß√£o sindical, moderniza√ß√£o do trabalho, sal√°rio m√≠nimo mensal e jornada de trabalho de 40h semanais. Na ocasi√£o, a CONTEC foi representada pelo vice-presidente e presidente da FENESPIC, Isa√ļ Chacon; e o secret√°rio-geral da entidade, Gilberto Vieira.

A primeira vers√£o do anteprojeto da Reforma Trabalhista conta com mais de 700 artigos e j√° est√° sendo chamada de “nova CLT”. O texto √© fruto do trabalho de¬†nove meses entre senadores e a Associa√ß√£o Latino Americana dos Ju√≠zes do Trabalho, a Associa√ß√£o Nacional dos Magistrados da Justi√ßa do Trabalho, a Associa√ß√£o Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e as centrais sindicais.

Estatuto

O texto est√° dividido em duas partes, sendo a primeira sobre o direito do trabalho e a segunda sobre o direito processual. Entre os v√°rios cap√≠tulos, a primeira parte disp√Ķe sobre assuntos relativos √† veda√ß√£o de pr√°ticas an√°logas √† escravid√£o e √† prote√ß√£o a mulheres, pessoas com defici√™ncia, crian√ßas, adolescentes, idosos e contra a discrimina√ß√£o √©tnico-racial. Al√©m de regulamentar o tempo de trabalho, o direito ao descanso, o emprego rural e aut√īnomo.

Sugest√£o legislativa

A Sugest√£o Legislativa (SUG) √© uma ideia legislativa que se origina da sociedade e que pode ter como ponto de partida debates relacionados ao assunto. Como qualquer SUG, a proposta do Estatuto do Trabalho ser√° discutida na CDH para aprimoramento ap√≥s ouvir setores da sociedade. A sugest√£o depois ser√° votada pela CDH e se aprovada passar√° a tramitar como projeto de lei, que ter√° que ser votado por outras comiss√Ķes permanentes do Senado.

 

Conheça a íntegra da Sugestão Legislativa clicando aqui.

Fonte: Senado

 

Diretoria Executiva da CONTEC

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