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Toffoli rejeita suspender ato de Bolsonaro que extinguiu Ministério do Trabalho

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (9) um pedido para suspender o ato do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu o Ministério do Trabalho.

O pedido foi apresentado pela Federação Nacional dos Advogados e, para Toffoli, a entidade não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação no Supremo. O PDT também apresentou pedido semelhante, mas ainda não houve decisão da Corte.

“Apenas as confedera√ß√Ķes sindicais est√£o legitimadas √† propositura de a√ß√Ķes de controle concentrado. Sindicatos e federa√ß√Ķes, ainda que possuam abrang√™ncia nacional, n√£o se inserem no rol dos legitimados a tanto”, decidiu Toffoli ao analisar o pedido da federa√ß√£o.

A extin√ß√£o do Minist√©rio do Trabalho foi publicada em uma medida provis√≥ria (MP) editada por Bolsonaro em 1¬ļ de janeiro. A MP reestruturou toda a Esplanada dos Minist√©rios,¬†criando novas pastas, extinguindo outras e definindo novas atribui√ß√Ķes para os √≥rg√£os, por exemplo.

Ainda em dezembro, durante a transi√ß√£o de governo,¬†Onyx Lorenzoni, atual ministro da Casa Civil, j√° havia informado que Bolsonaro iria¬†extinguir o minist√©rio e dividir as atribui√ß√Ķes¬†entre as pastas da Economia, da Justi√ßa e da Cidadania.

Bolsonaro e o Ministério do Trabalho

Entenda o caso envolvendo o presidente Bolsonaro e o Ministério do Trabalho:

  • 07/11/2018:¬†Bolsonaro diz que Trabalho¬†perder√° status¬†de minist√©rio;
  • 13/11/2018:¬†Servidores¬†protestam¬†contra fim do Minist√©rio do Trabalho
  • 13/11/2018:¬†Bolsonaro afirma que Trabalho¬†vai manter status¬†de minist√©rio;
  • 03/12/2018:¬†Onyx diz que Trabalho¬†ser√° dividido¬†entre minist√©rios da Economia, da Justi√ßa e da Cidadania;
  • 01/01/2019:¬†Bolsonaro¬†d√° posse¬†ao primeiro escal√£o do governo, e n√£o h√° mais o cargo de ministro do Trabalho;
  • 02/01/2019:¬†Entidade vai ao STF¬†contra a MP¬†que extinguiu Minist√©rio do Trabalho;
  • 08/01/2019:¬†PDT pede ao STF para¬†suspender o ato¬†de Bolsonaro que extinguiu Minist√©rio do Trabalho;
  • 09/01/2019:¬†Toffoli nega pedido de entidade para restabelecer o Minist√©rio do Trabalho.

Fonte: G1

Diretoria Executiva da CONTEC

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