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TRF2 nega novo recurso de Cristiane Brasil contra liminar que impede posse

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O juiz Vladimir Santos Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, negou na noite desta quarta-feira (10) um novo recurso apresentado pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB) contra a liminar que a impede de assumir o Ministério do Trabalho.
O magistrado manteve decis√£o da 1¬™ inst√Ęncia, da 4¬™ Vara Federal de Niter√≥i, que suspendeu provisoriamente na noite de segunda-feira (8) a posse da deputada.

Nos termos da decis√£o do TRF2, a liminar que suspende a posse “n√£o tem o cond√£o (capacidade) de acarretar risco de dano grave, de dif√≠cil ou imposs√≠vel repara√ß√£o. Outrossim, √© prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a compet√™ncia do Presidente para escolher e indicar seus ministros √© mat√©ria eminentemente de m√©rito”.

Segundo informou o tribunal, “o relator do processo √© o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7¬™ Turma Especializada do TRF2, que ainda dever√° apreciar o m√©rito dos agravos”.

Cristiane Brasil já informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A declaração dela ocorreu no mesmo dia em que o próprio TRF2 indeferiu pedido da AGU de suspensão da liminar.

No recurso, os advogados da deputada argumentavam ser “ilegal e abusiva” a decis√£o judicial, e diziam que a multa pecuni√°ria imposta pelo ju√≠zo, de R$ 500 mil, era “escorchante”.

A defesa pedia ainda que o recurso fosse distribuído para o desembargador Schwaitzer, mas o magistrado, atualmente, está de férias.

Recurso no STF 
Conforme publicado no blog da jornalista Andréia Sadi nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer aguardava a nova decisão do TRF2 em relação ao novo recurso de Cristiane Brasil antes de ingressar com um recurso também no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para adiar a decis√£o de recorrer ao STF, Temer avaliou com seus auxiliares dois cen√°rios. O primeiro seria a presidente do Supremo, ministra Carmen L√ļcia, negar de imediato a posse.

O segundo cenário, também motivo de preocupação do governo, seria a magistrada submeter a decisão ao plenário do ST, o que prorrogaria até fevereiro a indefinição sobre a situação de Cristiane Brasil, já que o Judiciário está em recesso.

Nas palavras de um auxiliar, o presidente n√£o quer “queimar etapas”.

Condenação 
A indicação do nome de Cristiane Brasil para ser ministra da Trabalho foi aceita por Temer no terceiro dia deste ano.

O nome da deputada foi levado a Temer durante reuni√£o no Pal√°cio do Jaburu entre o presidente e o pai da deputada, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do partido e condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensal√£o ‚Äď em mar√ßo de 2016, ele obteve o perd√£o da pena.

No dia seguinte, a TV Globo revelou que Cristiane Brasil foi condenada em 2016 a pagar uma d√≠vida trabalhista de R$ 60mil a um motorista que prestava servi√ßos para ela e para sua fam√≠lia, conforme decis√£o do Tribunal Regional do Trabalho da 1¬™ Regi√£o (TRT1) confirmada em segunda inst√Ęncia.

De acordo com o ju√≠zo, o funcion√°rio n√£o teve a Carteira de Trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratifica√ß√Ķes como f√©rias, aviso pr√©vio e gratifica√ß√Ķes natalinas.

A carga hor√°ria do funcion√°rio era de cerca de 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira inst√Ęncia.

Fonte: O Globo

 

Diretoria Executiva da CONTEC

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