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TST manda banco indenizar em R$ 110 mil caixa feito refém em assalto

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Funcion√°rio foi alvo de duas a√ß√Ķes tendo a barriga queimada com o cano da arma

A 8¬™ Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, reformou entendimento da segunda inst√Ęncia, e condenou o Banco do Estado do Par√° a pagar indeniza√ß√£o por danos morais no valor de R$ 110 mil a um caixa que foi v√≠tima de dois assaltos em ag√™ncia da cidade de Marab√°.

A fundamenta√ß√£o jur√≠dica da decis√£o da Turma, conforme o voto do relator, ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, baseou-se no par√°grafo √ļnico do artigo 927, par√°grafo √ļnico do C√≥digo Civil: ‚ÄúAquele que, por ao il√≠cito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar√°-lo. Haver√° obriga√ß√£o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem‚ÄĚ.

Na reclama√ß√£o trabalhista inicial, o caixa relatou que, no primeiro assalto, foi amea√ßado sob a mira de um rev√≥lver, ao lado de colegas, dentro da ag√™ncia. No segundo, em 2011, os assaltantes sabiam que ele tinha a senha do cofre. Chegaram a queimar sua barriga com o cano da arma, foi levado como ref√©m com mais seis pessoas, e finalmente abandonado a 57 km de dist√Ęncia dos limites da cidade. Ele foi jogado de uma caminhonete, em alta velocidade, e, em decorr√™ncia de tudo isso, acabou diagnosticado com h√©rnias no disco e hipertens√£o.

Na sua defesa, o Banco do Estado do Par√° alegou ser a seguran√ßa p√ļblica √© de responsabilidade do Estado. Al√©m disso, assegurou que o banc√°rio era portador de doen√ßa degenerativa que n√£o poderia ser enquadrada como doen√ßa de trabalho.

O ju√≠zo da 1¬™ Vara do Trabalho de Marab√° condenou o banco ao pagamento de indeniza√ß√£o. Mas na apela√ß√£o √† segunda inst√Ęncia, o Tribunal Regional do Trabalho da 8¬™ Regi√£o (PA/AP) entendeu que o empregador n√£o deveria ser responsabilizado,por n√£o ter concorrido com dolo ou culpa para os eventos danosos ao empregado. Para o TRT, embora estivesse caracterizado o acidente de trabalho e o dano psicol√≥gico, n√£o haveria como atribuir ao banco responsabilidade civil pelo ocorrido.

No julgamento do recurso, a 8¬™ Turma do TST registrou que a Corte ‚Äúvem firmando o entendimento no sentido de se adotar a teoria da responsabilidade objetiva √†s hip√≥teses em que o empregado sofre assalto na ag√™ncia banc√°ria na qual trabalha‚ÄĚ.

E, assim, decidiu: ‚ÄúConhecer do recurso de revista, quanto ao tema ‚ÄúDANO MORAL. CONFIGURA√á√ÉO. ASSALTO A AG√äNCIA BANC√ĀRIA‚ÄĚ, por viola√ß√£o do art. 927, par√°grafo √ļnico, do C√≥digo Civil, e, no m√©rito, restabelecer os termos da senten√ßa mediante a qual o reclamado foi condenado ao pagamento de indeniza√ß√£o por dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Majorado o valor da condena√ß√£o para R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)‚ÄĚ.

Fonte: Jota.Info

Diretoria Executiva da CONTEC

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