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TST prorroga vigência de ACT do BNDES

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Decisão mantém a data-base por 30 dias, para que as partes concluam as negociações

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, acatou o pedido do movimento sindical, por 30 dias, a data-base dos funcionários do Sistema BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Finame; e BNDESPAR). Com isso, as partes têm mais este prazo para dar continuidade às negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho.

A ministra observou ainda que “as diversas notícias sobre as tratativas mantidas pelos sujeitos coletivos, os registros de assembleias dos trabalhadores e a proposta das empresas do sistema BNDES permitem a constatação de que os interessados estão desenvolvendo esforços para firmar acordo coletivo de trabalho. Além disso, considerando o estágio das negociações e a proximidade da data-base em 1º/9 /2020, resta evidenciada a necessidade do ajuizamento do presente protesto para a manutenção da data-base da categoria profissional envolvida”.

O tempo de negociação não foi suficiente e a proposta do banco chegou em cima da hora. Acreditamos que a extensão da data-base por 30 dias garantirá um período suficiente para que possamos chegar a um acordo que seja satisfatório ao funcionalismo do BNDES, que são os grandes responsáveis pelos excelentes resultados do banco, que é extremamente importante para o desenvolvimento econômico e social do país.

Continuidade das negociações
Foi enviado ofício ao BNDES comunicando o resultado da assembleia para apreciação da proposta de acordo apresentada pelo banco. A proposta foi recusada por 85,93% dos votantes (2.022 votos). Apenas 316 (13,43%) funcionários votaram pela aprovação da proposta e 15 (0,64%) se abstiveram. O Sistema BNDES possui cerca de 2.600 funcionários em seus quadros.

“Não tem como negar a legitimidade de uma decisão como essa, que contou com a participação de mais de 90% do total de funcionários. Assim como não dá para negar que os trabalhadores não aceitam a proposta que o banco apresentou”, observou o presidente Associação dos Funcionários do BNDES , Arthur Koblitz.

No mesmo ofício, foi solicitada a continuidade das negociações e propõe esta quinta-feira, 3/9, como data para a próxima reunião de negociações.

“Aguardaremos a manifestação da direção do banco, com a esperança de que perceba a insatisfação do funcionalismo com a proposta e a postura do banco nas negociações”, concluiu o presidente da Associação dos Funcionários da Finame, Jorge Velloso.

Fonte: Finame

Diretoria Executiva da CONTEC

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