Home Contec Online TST tenta barrar no Supremo MP que proíbe desconto sindical em folha

TST tenta barrar no Supremo MP que proíbe desconto sindical em folha

0
1,103

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Medida Provisória 873, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, deve ser barrada. Paiva visitou os gabinetes dos ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber e também se reuniu com o presidente do STF, Dias Toffoli. Há a expectativa de que se encontre ainda com o ministro Luiz Fux, relator da matéria, nas próximas semanas.

Quem cuida de conflitos coletivos para tentar acordos e evitar greves é a vice-presidência do TST. E quem julga essa questão é a Seção de Dissídios Coletivos, da qual quase a unanimidade dos ministros apoia o movimento de Paiva. A edição da MP 873, segundo apurou o Valor, não foi bem recebida por parte importante do TST.

Na avalia√ß√£o da vice-presid√™ncia da Corte trabalhista, a medida atropelou a solu√ß√£o para a contribui√ß√£o sindical que vinha sendo costurada ‚ÄĒ com resultados ‚ÄĒ desde 2017. Aos ministros do STF, Paiva teria alertado para o fato de que, com a edi√ß√£o da MP, todo o trabalho do Judici√°rio ficou comprometido.

A estrat√©gia do vice-presidente do TST n√£o √© entrar no m√©rito da MP, mas explicar aos ministros do STF o preju√≠zo causado por ela. A avalia√ß√£o feita √© a de que a MP afirma que o negociado sobre o legislado n√£o vale para custeio sindical. “O que a MP faz √© impedir uma solu√ß√£o para o custeio sindical dentro da negocia√ß√£o coletiva”, disse ao Valor, reservadamente, um interlocutor do TST.

Em maio de 2018, a vice-presidência do TST chegou a um acordo relevante para os sindicatos que tentavam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista. O acerto permitiu à Vale descontar e repassar o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins.

Com a negocia√ß√£o, a contribui√ß√£o sindical ‚ÄĒ que equivale a um dia de trabalho do empregado ‚ÄĒ ganhou um outro nome: cota negocial. Empregados n√£o filiados n√£o foram obrigados a aderir. Esse modelo de acordo foi replicado para outras sete grandes negocia√ß√Ķes em 2018, que envolveram, por exemplo, a Infraero, o Sindicato Nacional das Empresas Aerovi√°rias e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU), que representa a Uni√£o no Supremo, afirma que a medida provis√≥ria prestigia a liberdade dos trabalhadores de optar por recolher ou n√£o contribui√ß√Ķes ao sindicato, moderniza o sistema sindical, protege a liberdade de agir e o direito de propriedade do terceiro empregador, que n√£o tem qualquer interesse na rela√ß√£o sindical.

Na manifesta√ß√£o enviada ao caso, a AGU tamb√©m diz que a MP garante “o distanciamento de inger√™ncias estatais, que, no caso de servidores p√ļblicos, atuariam como parte da engrenagem de capta√ß√£o das receitas de custeio e manuten√ß√£o de tais entidades e assegura a observ√Ęncia do princ√≠pio da impessoalidade e da efici√™ncia por retirar da responsabilidade da m√°quina p√ļblica o √īnus do desconto e repasse de recursos”.

Em 15 de mar√ßo, Fux aplicou o rito abreviado ao tr√Ęmite de duas a√ß√Ķes que questionam a inconstitucionalidade da MP 873 ‚ÄĒ as a√ß√Ķes, contudo, ainda n√£o t√™m data para serem levadas ao plen√°rio do STF.

A vice-presidência do TST não está sozinha em sua atuação junto ao Supremo. Um manifesto em defesa da Corte, lido em sessão solene no dia 3, contou com a assinatura de mais de 60 lideranças sindicais.

Se não for analisada pelo Congresso em até 120 dias, a norma perderá a eficácia. A estratégia da oposição, é justamente travar a tramitação para que a MP caduque.

Principal articulador da MP 873, o secret√°rio especial de Previd√™ncia e Trabalho, Rog√©rio Marinho, disse ao Valor que a vice-presid√™ncia do TST n√£o representa o posicionamento do tribunal como um todo. Para ele, a judicializa√ß√£o era previs√≠vel, mas a grande expectativa est√° no Legislativo, o “foro leg√≠timo” para questionamento das normas. Segundo Marinho, a MP restabelece o que a reforma trabalhista havia previsto ‚ÄĒ e o Judici√°rio, desfeito. “A situa√ß√£o que deve ser dirimida √© abolir de vez a quest√£o da unicidade sindical.”

Fonte: Diap

Diretoria Executiva da CONTEC

Veja Também

Sugest√£o

Governo estuda liberar saque de até 35% do saldo de contas ativas do FGTS

O¬†Minist√©rio da Economia¬†deve permitir que os trabalhadores saquem at√© 35% dos recursos de…