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TST vai decidir se reforma trabalhista só afeta novo contrato

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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai se posicionar em fevereiro, a partir do dia 6, sobre a validade de pontos da nova lei trabalhista para contratos vigentes.

Os ministros v√£o julgar, de acordo com a assessoria do √≥rg√£o, parecer da comiss√£o de jurisprud√™ncia do tribunal que prop√Ķe a revis√£o de mais de 30 s√ļmulas.

Em documento enviado à presidência do TST em outubro, a comissão avalia que pontos da nova lei devem valer só para novos contratos.

Em novembro, no entanto, entrou em vigor medida provis√≥ria que determina que a nova lei se aplica, “na integralidade”, aos contratos de trabalho vigentes. A mudan√ßa na legisla√ß√£o tamb√©m ser√° levada em conta no julgamento.

Fonte: Folha on Line

 

Diretoria Executiva da CONTEC

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