Durante uma audiência pública sobre a reforma tributária em 2023, um participante questionou quem faria o papel de “lobista do interesse coletivo”, diante de tantos debatedores que estavam lá para defender interesses privados.
Um trabalho recém publicado do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, projeto da Universidade Federal de Goiás, aponta que as discussões no Congresso Nacional sobre o novo sistema tiveram um nível de participação inédito de movimentos sociais, sindicatos e acadêmicos independentes.
Ainda assim, a presença de representantes de grupos empresariais privados foi predominante, o que se refletiu no número de exceções incluídas no texto constitucional e, posteriormente, nas leis que regulamentam o novo sistema.
O trabalho é assinado por Francisco Mata Machado Tavares, professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, e Maria Teresa Ruas Coelho, doutora em Sociologia e assessora política no Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).
A pesquisa mostra que cerca de 90% dos representantes de organizações da sociedade civil convidados para as audiências atuavam em instituições empresariais. As entidades sindicais patronais estiveram em número significativamente maior do que as de trabalhadores. E um terço dos convidados como cientistas do Direito Tributário eram, ao mesmo tempo, remunerados como advogados de grandes empresas, embora não façam o disclaimer em suas falas, livros, artigos e textos de opinião.
Temas como raça, gênero, sustentabilidade ambiental e justiça social (via cashback tributário, por exemplo) ganharam espaço nas discussões, apesar de terem encontrado resistência para uma implementação plena. A participação de figuras femininas nas audiências, embora minoritária, superou o que foi visto nas discussões sobre o mesmo tema realizadas 20 anos antes, quando apenas duas mulheres foram convidadas pelos congressistas.
Embora a reforma trate da tributação do consumo, foi cobrado do governo o envio ao Parlamento de uma reforma da tributação da renda —posteriormente, foram aprovadas propostas para tributar fundos exclusivos, recursos no exterior e dividendos.
Os autores concluem que o campo fiscal brasileiro vive uma transformação gradual, passando de um ambiente hermético para um cenário mais plural, embora as assimetrias de poder ainda limitem o alcance da justiça fiscal.
Eles apontam ainda o surgimento de vozes emergentes no campo tributário brasileiro. Antes, a autoridade estava com associações empresariais, advogados tributaristas, contabilistas e o fisco. Agora, pessoas ligadas a movimentos feministas, ambientalistas, a favor da alimentação saudável não apenas começaram a tratar de tributos, mas também a colocar a questão como prioritária. Uma democratização do debate tributário que é mais uma exigência da sociedade civil do que uma abertura vinda do próprio Congresso.
“O campo tributário se abriu, ainda que pouco, o que indica que está se democratizando, mesmo que em ritmo lento. A tramitação da PEC 45, atual Emenda Constitucional 132, mostra isso”, diz Tavares em conversa com a coluna. “Percebemos que alguma coisa mudou, mas talvez não na extensão que um campo realmente democrático, inclusivo e diversificado pudesse exigir.”
A pesquisa analisou as audiências públicas sobre a emenda constitucional da reforma, apresentada em 2019 e aprovada em 2023. Segundo os autores, a literatura em ciência política indica que a participação nesses debates é uma boa amostra sobre quem influencia as discussões, mesmo que de forma subterrânea.
O trabalho está disponível no endereço https://doi.org/10.5216/ag.v19i3.84032.
Fonte: Folha
www.contec.org.br
