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A CONTEC enviou, nesta terça-feira (17), ofício à Caixa Econômica Federal pedindo a revisão de cobranças indevidas do Saúde Caixa. Segundo denúncias recebidas dos sindicatos vinculados, o banco está cobrando contribuições sobre valores que trabalhadores receberam em ações judiciais trabalhistas desde 2021, embora o acordo coletivo preveja a cobrança apenas sobre pagamentos realizados a partir de janeiro de 2026.
O aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, com vigência de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2026, estabelece, no parágrafo quinto da cláusula segunda, que as contribuições sobre valores de natureza remuneratória recebidos em ações judiciais devem incidir sobre pagamentos realizados a partir da vigência do instrumento. Para a CONTEC, exigir recolhimentos sobre valores pagos anteriormente desrespeita o que foi negociado.
“Solicitamos revisão dessas cobranças, tendo em vista que estão em desacordo com o estabelecido no acordo vigente do Saúde Caixa”, afirma a Confederação no ofício.
O documento foi dirigido à gestora da Gerência Nacional de Relacionamento com Empregados (GEMPR) e assinado pelo coordenador da Mesa de Negociação CONTEC/Caixa, Willian Louzada, e pelo presidente da CONTEC, Lourenço Prado.
As cláusulas do Saúde Caixa previstas no instrumento anterior foram mantidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do dissídio coletivo, em 29 de setembro. A representação dos trabalhadores sustenta que essa manutenção também exige o cumprimento do marco inicial estabelecido para as contribuições. O problema já havia sido identificado em julho, quando, após intervenção sindical, a Caixa anunciou a suspensão de cobranças semelhantes para revisar os procedimentos. Na ocasião, o banco também informou a ampliação de dez para 90 dias do prazo para análise dos cálculos pelos empregados. Apesar disso, novos relatos apontam notificações sobre pagamentos anteriores a 2026, acompanhadas de prazos curtos para resposta e alertas de inadimplência.
Os trabalhadores que receberem cobranças dessa natureza devem procurar seus sindicatos para análise dos casos e encaminhamento das contestações. Também é importante guardar os comunicados, os comprovantes dos valores recebidos nas ações e os protocolos de atendimento, além de solicitar à Caixa esclarecimentos e a memória detalhada dos cálculos.
