Início » TST garante a bancário pagamento da 7ª e da 8ª horas extras em períodos futuros

TST garante a bancário pagamento da 7ª e da 8ª horas extras em períodos futuros

Condenação, antes limitada a abril de 2019, passa a abranger as horas trabalhadas além da sexta diária enquanto o bancário cumprir jornada de oito horas sem exercer função de confiança.

postado Paulo Melo

A Justiça do Trabalho reconheceu que um bancário tinha direito à jornada de seis horas, mas limitou o pagamento das horas extras a abril de 2019. Na quarta-feira (18), a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou esse limite e determinou que o banco pague também a 7ª e a 8ª horas trabalhadas a partir de maio daquele ano, enquanto persistirem as condições que deram origem à condenação.

A disputa começou quando o empregado, contratado em 2000 e que chegou a gerente-geral, passou a questionar a jornada de oito horas. Segundo relatou no processo, em maio de 2018, após adquirir estabilidade por sua participação em uma cooperativa, ele manteve o cargo de gerente no papel, mas passou a atender clientes, acompanhar campanhas de vendas e recensear servidores públicos. Com base nas atividades que dizia exercer, pediu a aplicação da jornada de seis horas prevista na CLT para os bancários. O banco contestou o pedido e sustentou que ele ainda supervisionava e orientava funcionários.

A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu o pedido de horas extras, mas restringiu o pagamento ao período de maio de 2018 a abril de 2019. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve esse recorte por entender que a permanência formal no cargo de gerente, por si só, era insuficiente para demonstrar que o bancário continuaria a exercer as mesmas atividades depois daquele período. Foi esse limite temporal que o TST afastou.

No julgamento, o relator, ministro Evandro Valadão, chamou de “fato futuro incerto” a prestação de horas extras em períodos ainda não trabalhados. Apesar da ressalva, seguiu o entendimento firmado pelo TST no Tema 184 e votou pela inclusão das parcelas vincendas, como são chamados os pagamentos que se tornam devidos à medida que as horas extras são trabalhadas.

Na prática, se o bancário seguir trabalhando oito horas por dia nas atribuições que levaram a Justiça a reconhecer a jornada de seis, a 7ª e a 8ª horas estarão cobertas pela mesma condenação. O trabalhador poderá cobrar essas parcelas no próprio processo, sem precisar abrir uma nova ação a cada período.

Fonte: Migalhas
Processo nº 0101192-44.2018.5.01.0049

 

Deixe um Comentário

Notícias Relacionadas