As agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passam a receber, a partir desta segunda-feira (23), atestado médico para pedido de auxílio-doença por meio do serviço Atestmed, sem que haja necessidade de agendamento prévio.
A medida está na portaria 1.173, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (20), e é temporária. O objetivo é diminuir a fila de perícias médicas do instituto, com cerca de 640 mil segurados em setembro, segundo dados do Portal da Transparência Previdenciária.
Para ser atendido, o segurado precisa estar com a documentação correta. Os documentos necessários são os de identificação pessoal, além de atestado, laudo ou relatório médico ou odontológico. O serviço será realizado por meio do protocolo de requerimento.
O ATESTADO PRECISA TER:
- Nome completo
- Data de emissão
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
O servidor ou funcionário da agência que fizer o atendimento vai fazer uma cópia dos documento e registrar o pedido de auxílio-doença pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem que seja necessário agendar perícia médica. O segurado receberá o protocolo de seu atendimento.
A previsão é que, após análise documental, o auxílio seja concedido em até 15 dias. Se for necessário, uma perícia será agendada.
O agendamento de exame médico também será feito em caso o pedido de auxílio seja por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Quem não levar todos os documentos ou levar alguma documentação com erro será orientado a voltar para casa e procurar a agência da Previdência em outro dia, com a documentação correta em mãos.
Fonte: Folha de S. Paulo
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