No momento em que a população brasileira envelhece, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) enfrenta o crescimento de reclamações relacionadas à quebra de contratos das operadoras de saúde.
O Brasil possui mais de 51 milhões de beneficiários de planos de assistência médica e 673 operadoras ativas.
Criada em 2000 para regular o setor dos planos de saúde, a ANS registrou na ferramenta interna chamada NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) 8.455 reclamações sobre suspensão e rescisão contratuais de janeiro a abril deste ano, uma média de 2.113 reclamações por mês.
As NIPs são enviadas automaticamente às operadoras responsáveis, que têm até cinco dias úteis para responder.
As reclamações sobre rescisões unilaterais de planos coletivos por adesão tiveram alta de 99% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2023. Foram 1.138 contra 571.
Na terça (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um acordo com operadoras para suspender cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O acerto foi verbal.
É atribuição da ANS a criação de normas, o controle e a fiscalização do mercado de planos de saúde. Modelos de contratação e novos procedimentos e tecnologias que surgem no setor precisam passar pelo crivo da agência.
Ex-diretores e empresários do setor afirmam que entre os desafios da ANS estão a judicialização do mercado da saúde e o encarecimento do custo médio dos planos devido a incorporação de tecnologia nos atendimentos.
As operadoras também apontam tanto o envelhecimento da população, que aumenta a procura por planos, quanto a manutenção dos beneficiários com faixa etária dos jovens, que nos últimos anos aumentaram a demanda por terapias.
Dados do Censo de 2022 divulgados pelo IBGE mostram que indicadores de envelhecimento da população brasileira aceleraram em nível recorde, e pessoas de 65 anos ou mais já representam 10,9% do total de habitantes do país (22,2 milhões de brasileiros).
“O envelhecimento é um desafio porque as demandas por tratamento só aumentam com a idade, mas o crescimento da população mais velha é esperado. A gente consegue até calcular como vai estar nossa população em 2040. Mas a faixa de 0 a 18 anos não se sustenta hoje. Esse é desafio. A regra de preço dela está errada”, afirma Marcos Novais, diretor executivo da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).
As famílias brasileiras gastaram R$ 318 bilhões com serviços de saúde privados em 2021, segundo o IBGE. As despesas dos brasileiros com saúde em 2021 representaram 5,7% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em 2022, a ANS esteve no centro da discussão sobre o rol taxativo, decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que desobrigava os planos de saúde a cobrir procedimentos fora da lista da agência.
A decisão gerou cobranças de clientes e parlamentares, e um projeto de lei sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou que os planos de saúde devem arcar com os procedimentos que não estejam na lista da ANS. O rol passou a servir apenas como referência básica às operadoras.
A agência, à época, demonstrou preocupação com a sanção da lei com o argumento de que procedimentos que não passaram por análise da reguladora podem constituir risco aos pacientes.
Os procedimentos são incorporados em decisão colegiada. Na mais recente delas, em maio, a ANS aprovou quatro tecnologias para tratamento de câncer e doença rara no sangue. Atualmente o rol tem mais de 3.000 procedimentos.
José Cechin, diretor executivo da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) entende que a mudança na idade da população não altera os custos das operadoras imediatamente.
“O envelhecimento da população é um desafio de longo prazo. O maior desafio é atual a incorporação da tecnologia”, afirma.
“Não somos contra a tecnologia, mas a incorporação dela não pode pressionar o orçamento. É preciso avaliar se a tecnologia adquirida tem o mesmo serviço e custa o mesmo preço daquela que já está instalada.”
Primeiro diretor-presidente da ANS (2000-2003), Januário Montone lembra que a ANS não sucedeu um órgão governamental já existente, ao contrário de outras agências, o que fez com que a agência precisasse de ajustes do zero.
“O cenário da criação da ANS era absolutamente conflagrado, entre o mercado e consumidores. O José Serra, quando assume o Ministério da Saúde (1998 a 2002), pressiona por uma mudança onde a legislação também pudesse regular a assistência à saúde. Isso foi absolutamente pioneiro. Nenhum país no mundo havia tido a ousadia de regular, nesse nível, a assistência à saúde.”
Mais de duas décadas depois, servidores afirmam que a ANS sofre com a falta de planos de carreira, e funcionários especializados deixam a agência atraídos por outras ofertas de emprego. A defasagem reclamada pela Assetans (Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da ANS) também é apontada em outras agências reguladoras.
Funcionários de carreira dizem que a dificuldade orçamentária e de pessoal afetam a resolução de problemas, como as reclamações recebidas na NIP.
Somente de janeiro a abril deste ano foram 104.220 reclamações sobre cobertura do plano, como carência e rol de procedimentos, 17.693 sobre contratos e regulamentos, como inclusão de dependentes e quebras de contrato, e 5.467 reclamações sobre reajustes de mensalidade.
“Não é fácil perder um servidor. Para atingir um nível de especialização você leva muitos anos. Esse impacto na população brasileira é extremamente negativo”, afirma a servidora Barbara Kirchner Corrêa Ribas, diretora do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) e da Assetans.
“Se na área econômica e financeira você perde o colega do setor que faz o cálculo das operadoras, é difícil treinar outro até chegar a esse nível. A gente não pode se dar ao luxo de esperar um ou dois anos. A população espera que a gente atue em tempo real.”
Fonte: Folha de S. Paulo
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