O acordo firmado nesta quarta-feira (dia 6) pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — para dar fim à greve dos servidores do Seguro Social iniciada em 16 julho, que durou 114 dias — prevê quatro medidas. Com o acerto entre as partes, o retorno ao trabalho está previsto para esta sexta-feira (dia 8), em todo o país.
Entre as medidas acordadas estão a retirada do código de falta injustificada dos grevistas, o reconhecimento da paralisação com a volta do código de greve, a compensação de horas não trabalhadas e a participação da federação nos comitês.
“Após debates, foi solicitado a possibilidade de reposição coletiva e que ela possa ser por horas, pontos e também por produto, sendo encaminhado pelo Secretário de Relações de Trabalho que este debate deve ser feito junto ao INSS”, informou a Fenasps.
Além disso, o revogou o Ofício 39, garantindo a codificação de greve para os servidores, impedindo assim que os dias parados desde 30 de setembro sejam considerados faltas injustificadas.
Histórico de assinaturas
Em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a assinatura do primeiro acordo do governo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), representante de servidores do INSS. Era a primeira tentativa de pôr fim à greve.
Parte dos servidores discordou do acordo, por não se sentir representada. A Corte, na ocasião, determinou que a paralisação deveria ser limitada a apenas 15% das equipes de cada unidade administrativa. A Fenasps foi uma das entidades a manter a greve.
Em setembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) também assinou um acordo com o Ministério da Gestão e o INSS.
A justificativa foi a de que a maioria dos servidores da base do INSS decidiu pelo fim do movimento, após extensos debates em assembleias. Juridicamente, portanto, a greve da categoria foi finalizada há um mês, com a assinatura desse acordo. Mas somente agora, com a concordância da Fenasps, o movimento chegou de fato ao fim.
Fonte: Extra
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