Uma importante vitória na defesa da dignidade dos trabalhadores do sistema financeiro foi conquistada após atuação direta do Sindicato dos Bancários do Tocantins em uma ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10). A 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) condenou o Banco Itaú ao pagamento de multa no valor de R$ 1.200.000,00 pelo descumprimento de acordo firmado em ação civil pública sobre assédio moral coletivo.
A decisão judicial foi resultado da intervenção do Sindicato dos Bancários do Tocantins (SINTEC-TO), que encaminhou ofício ao Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10) e participou do processo coletivo como terceiro interessado, reforçando a denúncia sobre práticas abusivas no ambiente de trabalho.
No acordo anteriormente homologado, o Itaú havia se comprometido a cessar práticas de perseguição a empregados e promover mudanças na forma de gestão do trabalho. No entanto, o Sindicato encaminhou provas que demonstraram a continuidade das irregularidades, fato posteriormente reconhecido pela Justiça.
Na sentença, o Banco foi condenada ao pagamento da multa no valor total de R$ 1.200.000,00, a ser revertido em favor de projetos sociais ou fundos indicados pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação judicial.
O pagamento deverá ser realizado no prazo de 10 dias, conforme determinado pela Justiça do Trabalho.
A condenação representa um marco relevante na luta contra o assédio moral e na defesa de condições dignas de trabalho no setor bancário. A atuação conjunta entre o Sindicato e o Ministério Público do Trabalho demonstra a importância da mobilização coletiva para combater práticas abusivas e garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores.
O Banco Itaú ainda poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O Sindicato, por sua vez, seguirá acompanhando o caso e defendendo o cumprimento integral das determinações judiciais.
Fonte: Sintecto
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