O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), o PL 1.087/2025, afirmou nesta terça-feira (12) que a proposta pode ser aprovada pela Câmara apenas em dezembro.
“Dependendo das variações e sugestões de proposta, esse texto pode ficar com mais urgência ou menos urgência, com prazo de setembro ou ou prazo de dezembro”, sinalizou.
Ele condicionou a mudança a uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Uma coisa é uma comissão [aprovar o texto], outra é no plenário. Tenho dito isso a todos os líderes ao presidente, a quem cabe fazer a pauta e colocar [para votar]”.
Segundo ele, a extensão do prazo depende da retomada do rito de votação no plenário da Câmara após a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares bolsonaristas na semana passada e possíveis encaminhamentos para a compensação da isenção de IRPF.
“O principal problema é a forma de compensação”, disse, indicando que pode haver mudanças no texto aprovado na comissão especial”, disse. “A gente tem que ter um binômio entre texto e voto”, observou.
Lira participou de almoço com deputados da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) e pediu apoio deles para aprovar um texto “mais retilíneo”.
Durante o encontro, em uma casa Lago Sul, bairro nobre de Brasília, algumas entidades empresariais defenderam mudanças no relatório do projeto.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, sugeriu a antecipação sobre as bets do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado” criado pela reforma tributária, como forma de compensar a isenção do imposto de renda até R$ 5.000 para manter o equilíbrio fiscal. A entidade propôs a criação da Cide-Bets, numa referência à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, cobrada dos combustíveis e remessas ao exterior, por exemplo.
Os representantes da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) indicam intenção de apresentar quatro emendas ao texto em plenário, por meio de parlamentares da Frente Parlamentar do Agronegócio. Entre elas, uma emenda de redação para garantir o reajuste anual da isenção para agricultores pessoas físicas para compensar perdas com a inflação.
O deputado disse ainda que a taxação de 5% para investimentos em títulos imobiliários e do agronegócio, presentes na medida provisória 1.300/2025, pode migrar para o PL da Isenção do IR, a partir de emenda em plenário apresentada pela CNA e a FPA.
Por Nivaldo Souza e Raphael Di Cunto
Fonte: Folha
www.contec.org.br
