A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) protocolou nesta quarta-feira, 6, duas representações junto ao Banco Central (BC) para instauração de processo punitivo contra três credenciadoras de cartão de crédito – as chamadas maquininhas independentes, que não são ligadas a grandes instituições financeiras – e uma plataforma que atua como carteira digital.
Nos documentos, obtidos pelo Estadão, a Febraban aponta a existência de um esquema fraudulento nas vendas a prazo, que foi batizado pela federação de parcelado sem juros “pirata”. Diante disso, a entidade pede ao BC a instauração de procedimento investigatório e, de forma cautelar, a suspensão imediata das atividades classificadas como ilícitas.
A ofensiva ocorre em meio ao impasse em torno do juro cobrado no rotativo do cartão, a linha de crédito mais cara do País, cujas taxas foram limitadas pelo Congresso Nacional. As travas entrarão em vigor em janeiro, caso o setor não se autorregule. Um acordo, porém, ainda está distante de ser alcançado.
Nas representações, os bancos pedem, ainda, que o Ministério Público seja oficiado pela autoridade monetária para apuração dos fatos “sob a ótica consumerista e criminal”. As denúncias atingem as credenciadoras independentes PagSeguro, Mercado Pago e Stone, bem como a plataforma PicPay.
Procurada, a PicPay disse que não teve acesso ao documento, mas reforçou que a empresa “atua dentro das regras estabelecidas e que todas as operações são amplamente conhecidas pelos órgãos reguladores e estão adequadas às normas vigentes”.
Para a empresa, trata-se de mais uma tentativa dos grandes bancos “de limitar e prejudicar a concorrência, barrar inovações e alternativas de acesso a produtos melhores para o consumidor”. Mercado Pago, Stone e PagSeguro não se manifestaram.
Uma das representações diz respeito apenas às maquininhas e aponta uma cobrança “dissimulada” de juros no cartão de crédito, travestida de parcelado sem juros.
Segundo o documento, as maquininhas, no momento da venda a prazo, já informam ao lojista qual será o custo para a antecipação daquele montante – ou seja, para o comerciante receber em apenas uma vez, e de forma mais rápida, o valor que foi parcelado em 12 meses, por exemplo. O juro dessa antecipação já seria, então, embutido no valor da compra, sendo repassado ao consumidor.
Só que essa transação, afirma a Febraban, é registrada no sistema do banco emissor do cartão como sendo um parcelamento sem juros. Isso significa que as maquininhas estariam se apropriando dos juros sem correr o risco da inadimplência, que continuaria restrito à instituição financeira.
“As maquininhas independentes criaram uma forma nefasta de repassar aos consumidores custos com a antecipação de recebíveis, subvertendo e distorcendo completamente o fluxo normal de pagamentos do cartão de crédito”, afirma a federação no documento assinado pelo presidente da entidade, Isaac Sidney.
Fonte: Estadão
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