Os bancos já chegaram a um acordo com o governo Lula para destravar o novo modelo de crédito consignado no setor privado. Os quatro pleitos expostos pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), como mostrou o Estadão, foram considerados razoáveis pelo Ministério do Trabalho e aceitos pela equipe econômica, segundo interlocutores a par das conversas.
A expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso via Medida Provisória (MP) em meados de março, com mudança imediata das regras, e seja operado pela plataforma do e-Social – sistema eletrônico do governo que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que a proposta poderia ser enviada ao Legislativo antes do carnaval. Procurada, a pasta afirmou que o novo modelo ainda está em fase de elaboração interna e, portanto, não iria comentar. O Ministério do Trabalho não se manifestou.
A possibilidade de os clientes utilizarem os próprios aplicativos dos bancos para conseguir acesso ao novo consignado, um dos pleitos da Febraban, deve levar um pouco mais de tempo – cerca de 30 a 45 dias.
O governo quer acelerar a medida, já que aposta nessa agenda para tentar reverter a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outra duas apostas nessa frente são a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, mas que só valerá para o ano que vem, e a reformulação do Auxílio Gás, para distribuir botijões gratuitamente para famílias de baixa renda.
Taxa de juros
Hoje, o consignado público, para servidores e pensionistas do INSS, tem um teto de juros de 1,8% ao mês. A pedido dos bancos, o consignado privado não terá teto – e, por isso, não será necessário ter garantia do FGTS. A regra atual permanece como está, com a possibilidade de usar 10% do saldo para cobrir dívidas, em caso de desligamento do empregado.
A grande dúvida é qual será a taxa de juros do novo consignado. A certeza é que ela será maior do que os 1,8% do consignado público, já que o empréstimo privado representa um risco mais elevado para os bancos, mas também será menor do que a média de 2,89% ao mês do consignado privado atual, e muito menor que os 6,09% do crédito pessoal sem garantias.
O que vai definir os juros serão os leilões e a competição entre os bancos, além do contexto macroeconômico do País, como a situação do mercado de trabalho, a taxa de inflação e os juros básicos definidos pelo Banco Central. Tudo isso irá aumentar ou diminuir o apetite dos bancos por esses novos contratos.
O novo modelo vai permitir que os trabalhadores do setor privado possam fazer um empréstimo consignado em qualquer banco – hoje, é preciso haver convênios entre a empresa e a instituição financeira para ofertar a modalidade.
Os bancos poderão oferecer juros mais baixos porque terão acesso às informações da plataforma e-Social, como empréstimos já tomados, o chamado “tombamento”. A ideia é que os trabalhadores possam trocar dívidas mais caras, como um crédito pessoal ou mesmo um consignado antigo, por outras mais baratas, por meio dos leilões de ofertas entre os bancos. Assim, as dívidas antigas terão de ser quitadas com o dinheiro do novo empréstimo, a taxas mais baixas.
Todos os trabalhadores com uma fonte de pagamento formal estarão aptos ao novo consignado. Isso inclui trabalhadores domésticos, rurais, e servidores estatutários, que não são regidos pela CLT.
Para os bancos, essas novas linhas serão menos rentáveis, porque terão juros mais baixos, mas haverá um ganho de qualidade nas carteiras de crédito com a redução do risco e expectativa de queda da inadimplência. No longo prazo, o setor financeiro entende que essas linhas terão melhor custo-benefício, com ganhos para ambos os lados.
Fonte: Estadão
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