O Bradesco e a Americanas entraram em acordo para encerrar o processo que era um dos entraves para a aprovação da recuperação judicial da varejista.
Nesta quinta-feira (28), as empresas protocolaram uma petição conjunta na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para colocar fim à discussão sobre uma parte das dívidas da companhia com o banco, as fianças bancárias.
Essas fianças são garantias de obrigações financeiras e ainda não há consenso na Justiça brasileira sobre como elas devem ser tratadas em caso de recuperação judicial.
O Bradesco defendia, com base em decisões anteriores do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que elas deveriam ficar de fora do processo.
“Considerando o interesse comum no desfecho do plano de recuperação apresentado pelo grupo Americanas, o Bradesco e as recuperandas informam que, sem o reconhecimento de qualquer tese jurídica acerca do tema que lhe deu origem, concordam com o encerramento da presente impugnação de crédito”, diz a petição. Procurados, Americanas e Bradesco não quiseram se manifestar.
Agora, encerrada a discussão, as fianças do banco entram no escopo de dívidas da recuperação judicial, que ainda aguarda aprovação dos credores. O Bradesco é o maior deles, com mais de R$ 5 bilhões devidos pela Americanas.
A discussão em torno das fianças era um dos principais impeditivos para que credores e a varejista entrassem em acordo com os termos da recuperação judicial.
O banco BTG Pactual e o agente fiduciário Oliveira Trust chegaram a questionar na Justiça o pedido do Bradesco para deixar esses créditos de fora do processo, o que poderia gerar um pagamento integral e imediato de tais dívidas.
Vitor Ferrari, advogado do Mazzucco e Mello que representa credores menores, como a Leão Alimentos, defende que o administrador judicial da Americanas investigue se há alguma negociação envolvendo este acordo que possa beneficiar o banco no processo.
“É importante ver a que título o Bradesco abriu mão dessas fianças”, disse Ferrari.
Segundo o advogado, a Americanas deve cerca de R$ 700 milhões em fianças para o Bradesco e outras instituições financeiras.
Entre os demais entraves que atrasam a recuperação judicial da varejista estão os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) do Hortifruti Natural da Terra, emitidos antes de a Americanas adquirir a marca mas incluídos no processo, e as investigações sobre a fraude contábil de R$ 20 bilhões, revelada em janeiro deste ano.
Fonte: Folha de S. Paulo
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