O Brasil decidiu aumentar, nesta quarta (24), as alíquotas de importação para corrigir desequilíbrios nas relações comerciais dos países que integram o Mercosul com nações fora do bloco até 2028.
Havia previsão legal para essa medida, mas ela precisava ser chancelada pelo presidente da República. Ainda não se sabe se os demais países-membros tomarão medidas similares.
Na prática, a ferramenta permite que se eleve, temporariamente, o Imposto de Importação para artigos importados fora do bloco e do Mercosul acima da quantidade prevista para usufruírem da Tarifa Externa Comum (TEC).
As elevações, entretanto, só valerão para importação acima de 100 produtos (ou Nomenclaturas Comuns do Mercosul). Os pedidos também precisam ser devidamente justificados.
A lista passará a valer um mês após notificação ao bloco e à Aladi (Associação Latinoamericana de Integração) e poderá ser revista semestralmente pela Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).
Eventuais objeções deverão ser apresentadas pelos países-membro em até 15 dias.
A medida reforça o Nova Indústria Brasil, programa federal que pretende estimular o setor. Nos últimos anos, fabricantes nacionais reclamam da invasão de insumos muito mais baratos, importados primordialmente da China, que prejudicam o setor produtivo local.
Em casos onde o preço for devidamente justificado, será possível acionar o mecanismo de elevação das alíquotas.
Para Fernando Benjamin Bueno, sócio das áreas de Comércio Internacional e Relações Governamentais Institucionais do Demarest, esse mecanismo se soma a outros, como a Lista de Exceções à TEC (Letec), para casos de desabastecimento e exceções relacionadas a bens de informática, telecomunicação e bens de capital.
“Nos últimos anos, países como EUA e México têm se utilizado de instrumentos tarifários semelhantes, que também aumentam o imposto de importação. A União Europeia também tem intensificado a imposição de mecanismos tarifários e não tarifários (de cunho social e ambiental) que impõem barreiras ao comércio exterior“, disse Bueno.
“As instabilidades comerciais, financeiras e geopolíticas no mundo certamente tiveram um peso importante na incorporação do instrumento.”
Fonte: Folha de S. Paulo
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