A taxação dos lucros e dividendos distribuídos por empresas aos seus sócios é vista como positiva por economistas de diferentes escolas de pensamento ouvidos pela Folha. A avaliação é que o modelo adotado pelo Brasil de concentrar a tributação no lucro da pessoa jurídica com uma alíquota elevada, isentando a pessoa física, está em desacordo com o que existe em outros países, afeta a competitividade do país e causa distorções econômicas e distributivas.
Do ponto de vista político, o fim da isenção total de dividendos teve o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —que teve uma proposta engavetada pelo Senado— e do atual mandatário, Lula (PT), que conseguiu aprovar na semana passada o projeto do imposto mínimo sobre essas rendas, sem mexer na tributação das empresas.
A cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos no Brasil terminou em 1996, quando a visão dominante era a de que seria mais eficiente unificar essa tributação na pessoa jurídica. Atualmente, o país é a única economia relevante a manter essa isenção, que criou uma série de distorções. Entre elas, confundir o tamanho da companhia com a capacidade contributiva dos sócios. Com isso, milionários que são donos de pequenas empresas pagam menos impostos do que trabalhadores assalariados.
Esse é um dos pontos destacados pelo professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV Sérgio Werlang, ex-diretor do Banco Central e do Itaú Unibanco. Para ele, taxar somente a pessoa jurídica seria uma boa ideia, se não fosse a baixa tributação de empresas dos regimes simplificados do lucro presumido e Simples Nacional. São segmentos onde estão as chamadas pequenas e médias empresas.
“O problema do Brasil é que o dividendo é isento e existem regimes que têm alíquotas muito baixas”, afirma. “Você pega não sei quantas empresas do Simples, paga imposto ridiculamente baixo e retira tudo como dividendo.”
Para ele, a tributação de dividendos é positiva, desde que não onere ainda mais os sócios de empresas do lucro real, companhias que estão em uma faixa de alíquota elevada para níveis internacionais.
O projeto do governo Lula diz que a soma do imposto mínimo não pode ultrapassar essas alíquotas nominais, que são de 34% na maioria dos casos, podendo chegar a 45% no setor financeiro. A proposta não mexe nesses percentuais.
