O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia cobrar a manutenção de emprego das empresas que tomarem crédito subsidiado pelo Tesouro Nacional para enfrentar os prejuízos da sobretaxa de 50% imposta aos produtos brasileiros pelo governo Donald Trump.
Com essa contrapartida, segundo a proposta em discussão, o empresário que tiver acesso aos empréstimos com os juros mais baratos não poderá demitir, de acordo com um integrante do governo que participa da elaboração do plano de contingência de enfrentamento da guerra comercial com os Estados Unidos.
O pacote também deve conter o chamado diferimento de impostos federais, como é chamada a postergação do pagamento de tributos, para dar alívio de caixa nesse momento inicial de maior dificuldade após a entrada em vigor do tarifaço. A proposta é que o adiamento seja de no máximo de 90 dias para que o seu impacto seja concentrado neste ano. As tarifas entraram em vigor na quarta-feira (6).
As medidas da primeira fase do plano serão levadas a Lula em reunião nesta segunda-feira (11) com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Indústria) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para serem anunciadas até terça (12). Os dois são responsáveis pela coordenação dessas medidas. Na agenda oficial do petista, divulgada na noite de domingo (10), consta compromisso à tarde com Alckmin.
Na semana passada, Lula pediu à equipe que apresentassem medidas para uma segunda fase, caso o pacote emergencial não seja suficiente.
O presidente também está preocupado com as taxas de juros que serão oferecidas nas linhas de crédito emergencial e o que o governo pode fazer para enfrentar as tarifas mais altas por um tempo mais prolongado.
A proposta que será entregue prevê as mesmas taxas de juros para todas as empresas. As notas técnicas que embasam as ações já estão prontas.
Segundo um interlocutor de Lula, integrantes da equipe de Haddad têm falado em medidas pontuais para setores e empresas que efetivamente serão afetados pela sobretaxa de Trump.
As linhas de crédito estarão ligadas ao FGO (Fundo de Garantia de Operações), operado pelo Banco do Brasil, e o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essas linhas serão disponibilizadas para bancos públicos e privados.
Uma autoridade do governo disse que a taxa deverá ser um pouco mais baixa do que as oferecidas no pacote lançado para socorrer as empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Também estão na lista final a ser apresentada ao presidente a antecipação de benefícios tributários para as empresas, como o ressarcimento de crédito de PIS e Cofins, e a possibilidade de flexibilização de prazos de banco de horas e antecipação de férias coletivas.
O pacote também vai prever compras públicas por parte do governo. Para isso, são citados o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e seriam priorizados os setores de pescados e os produtores de frutas. O governo federal vai bancar essas compras, por exemplo, para as escolas.
Um aliado de Lula diz que também está entre as possibilidades discutidas pelo governo o uso de recursos do Fundo Social para socorrer produtores afetados pela sobretaxa.
Nos bastidores, petistas têm manifestado desconfiança em relação aos empresários, alegando que, mesmo beneficiados pelas medidas do Executivo, um grupo deles tem apoiado bolsonaristas que trabalharam pelo tarifaço e estão agora estimulando novas sanções contra o país.
Há uma preocupação também dos petistas para que o crédito subsidiado seja primordialmente focado nas empresas menores, não nos grandes exportadores, que têm acesso a financiamento com taxas menores pelo seu tamanho.
No fim de semana, integrantes do governo buscaram afastar rumores de que esteja havendo divergências no Executivo sobre as medidas do pacote e insatisfação do presidente em relação às taxas de juros do crédito.
De acordo com um ministro e dois outros auxiliares do presidente, Lula também tem aproveitado essas discussões para cobrar de sua equipe medidas para que os valores das taxas de juros dos empréstimos consignados para trabalhadores sejam reduzidas.
No sábado (9), o vice-presidente confirmou que o pacote sai nesta segunda ou na terça (12), mas insistiu que a prioridade é não retaliar e procurar ampliar o número de setores sejam excluídos do tarifaço. Ele aproveitou para criticar a rebelião no Congresso que impediu os trabalhos legislativos em ação de bolsonaristas que criticaram a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e têm defendido as ameaças de Trump.
“Eu vejo como inadmissível. O Parlamento é a casa de todos. O Executivo é de quem ganhou a eleição. O Legislativo é de todos. Participa quem ganhou, quem perdeu. É o pulmão da democracia. Não tem sentido se você não gostou de uma decisão que, aliás, é do Judiciário, impedir a casa de funcionar.”
Fonte: Folha
Por Adriana Fernandes e Victoria Azevedo
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