Por iniciativa do Itamaraty, o governo reuniu recentemente em Brasília pela primeira vez representantes de todos os estados do país, associações do setor privado e funcionários de vários ministérios para debater e alinhar posições sobre como lidar com a entrada em vigor, em 1° de janeiro de 2025, da lei antidesmatamento da União Europeia (UE), o European Union Deforestation Act (EUDR).
Há preocupação em todos os setores e diversos questionamentos ao bloco europeu, sobretudo pela falta de clareza sobre como será implementada uma lei que o Brasil, desde um primeiro momento, considerou punitiva e, portanto, uma maneira equivocada de lidar com o problema do desmatamento.
Um melhor caminho teria sido, afirmam fontes que acompanham o tema, propor acordos de cooperação para combater o desmatamento e não, pelo contrário, castigar países em desenvolvimento como o Brasil. Mais complicada ainda é a situação de países menores e com mais dificuldades para cumprir as novas exigências da lei europeia.
No encontro em Brasília, comentaram vários participantes, foram expostos os temores de produtores de café, soja, madeira, carne, couro, papel e celulose, entre outros. Atualmente, 31,8% das exportações brasileiras têm como destino o mercado europeu, percentual que atingiu 34,4% no ano anterior.
A lei, aprovada com amplo apoio no Parlamento europeu, visa impedir a entrada à UE de exportações provenientes de áreas desmatadas, legal ou ilegalmente, a partir de 2020.
— Queremos asfaltar essa estrada e evitar uma capotagem — afirma o embaixador Fernando Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores, lembrando que a nova lei europeia representa uma ameaça para um terço das exportações brasileiras para o bloco.
A avaliação entre diplomatas, funcionários do governo e exportadores é que os produtores brasileiros deverão provar sua inocência permanentemente, através de um sistema ainda muito mal explicado, e com elementos que podem trazer enormes dores de cabeça para o Brasil. E o custo de provar essa inocência, frisaram todas as fontes consultadas, é alto.
