O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou mais R$ 689,7 milhões para o pagamento do Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 a famílias desabrigadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
O valor consta de medida provisória publicada nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União, e vai beneficiar 135 mil famílias.
O crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai custear o benefício e a operação para pagá-lo. Do total, R$ 688,5 milhões são para a concessão do apoio financeiro às famílias e R$ 1,18 milhão são para as despesas de operacionalização e atendimento.
A liberação dos valores é feita pela Caixa Econômica Federal, depois que o beneficiário é cadastro pela prefeitura e tem seu cadastro confirmado pelo governo federal. Caso o responsável familiar não seja correntista do banco, a Caixa cria uma conta digital específica para o recebimento do Auxílio Reconstrução.
É necessário entrar em aplicativo específico para fazer a solicitação. As prefeituras cadastraram os dados das vítimas das enchentes, sendo que cada família terá um responsável definido que, de preferência, é uma mulher.
O benefício é pago em todas as cidades atingidas pelas chuvas. Clique aqui para ver a relação. No início do pagamento, houve uma falha da Prefeitura de Porto Alegre, que atrasou os cadastros de beneficiários, que provocou reclamações nas redes.
Ao todo, o Auxílio Reconstrução será pago para 375 mil famílias no RS, somando investimento de R$ 1,9 bilhão desde o início da tragédia, no final de maio deste ano. De acordo com o ministério, a situação permanece crítica no estado.
Até terça (18), já havia sido aprovado o cadastro de 256,7 mil famílias para o recebimento do auxílio, o que representa impacto de R$ 1,3 bilhão. Deste total, 167 mil já receberam os valores, totalizando mais de R$ 854 milhões liberados até agora.
COMO ESTÁ SENDO FEITO O CADASTRO PARA RECEBER O AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO?
O processo para cadastro e pagamento do Auxílio Reconstrução é dividido em três etapas. Na primeira fase, as prefeituras ficam responsáveis por cadastrar as famílias que estão desalojadas ou desabrigadas em decorrência das chuvas.
Um funcionário determinado pela prefeitura terá de preencher um formulário com nome e CPF do responsável pela família que será, de preferência, uma mulher. Também serão informados os dados dos outros integrantes.
O servidor ainda terá de enviar outra planilha com o cadastro de ruas que foram parcialmente ou totalmente inundadas ou danificadas pelas enchentes e eventuais deslizamentos de terra.
COMO A FAMÍLIA CONFIRMA OS DADOS?
A segunda etapa é com o responsável pela família confirmando os dados cadastrados no site do programa.
VEJA ABAIXO COMO FAZER O PASSO A PASSO:
- O responsável familiar terá de entrar no site de confirmação do Auxílio Reconstrução (https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/)
- Informe o seu CPF e senha no portal Gov.br, sendo possível acessar com qualquer nível da conta (ouro, prata ou bronze). Clique aqui para saber como criar a conta no portal Gov.br.
- O sistema verificará se o cadastro foi habilitado. Em seguida, é preciso confirmar se os dados cadastrados estão corretos.
- Se estiver certo, é necessário também aceitar o termo de veracidade das informações
- Caso tenha erro no cadastro, o responsável familiar deve cancelar a solicitação e procurar a prefeitura para providenciar um novo cadastro
- Os dados confirmados serão enviados toda terça-feira e sexta-feira para a Caixa, e o prazo para pagamento é de dois dias úteis após o banco receber as informações
QUANDO SERÁ FEITO O PAGAMENTO?
O pagamento será liberado após ser comprovada a veracidade no cruzamento de informações do nome e do CPF. De acordo com o governo, a Caixa depositará o valor em até dois dias úteis após receber a confirmação dos dados.
ONDE SERÃO PAGOS OS R$ 5.100?
O valor será pago pela Caixa Econômica Federal. Se o beneficiário tiver uma conta no banco (corrente ou poupança), receberá o crédito automaticamente. Para quem não possui conta na Caixa, a instituição financeira deve abrir uma poupança social digital, por meio do Caixa Tem.
RECEBO OUTROS BENEFÍCIOS. TENHO DIREITO AO AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO?
De acordo com a medida provisória 1.219, que definiu o Auxílio Reconstrução, as pessoas que recebem outro tipo de benefício assistencial ou social como aposentadoria, Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensão ou seguro-desemprego terão direito a receber os R$ 5.100, desde que morem em uma das cidades atingidas.
O VALOR PAGO NO AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO ENTRA NO CÁLCULO DE RENDA DO CADÚNICO OU DO BPC?
A quantia paga no benefício não entrará nas contas que definem quem tem direito a fazer parte do Cadastro Único ou quem pode receber o BPC.
MORO COM OUTRAS PESSOAS NO IMÓVEL. ELAS TERÃO DIREITO AO BENEFÍCIO?
Não, o Auxílio Reconstrução será pago apenas uma vez, por família, incluindo todos os moradores de um mesmo imóvel, independentemente se são parentes ou não.
EXISTE REGRA PARA O USO DO DINHEIRO?
Não, o governo afirma que “cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso”, mas a intenção é que ele seja usado para compra de móveis, material de construção, alimentos, produtos de limpeza, material escolar e outros itens que se perderam nas enchentes.
Fonte: Folha de S. Paulo
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