O governo federal prorrogou até 31 de março de 2024 as negociações de dívidas no programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12). Antes, o prazo acabaria no final deste ano.
O Ministério da Fazenda também publicou uma normativa para diminuir os critérios para acesso à plataforma do programa. A normativa, assinada pelo ministro Fernando Haddad, acaba com a obrigatoriedade de o devedor ter nível prata ou ouro para poder fazer as negociações. Porém, vale apenas para os pagamentos à vista e sem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Estimativas da Fazenda e da Bolsa de Valores do Brasil (B3) apontam que 40% das pessoas que estão no nível bronze poderão ser beneficiadas com a medida.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, havia antecipado o desejo do governo. Na semana passada, ele disse que a MP seria publicada nos próximos dias.
Segundo ele, houve um grande número de pagamentos à vista, o que “surpreendeu” a equipe econômica.