Cerca de 1.600 mutuários, a maioria de baixa renda e idosa, fecham até o fim desta semana, em Petrolina (PE), acordos para receber indenizações e dar fim a ações judiciais por danos estruturais em suas moradias.
Em muitos casos, os processos tramitam há mais de dez anos. O mutirão de assinaturas é organizado pelas Justiças comum e federal, em parceria com a Caixa e advogados, e tem o aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A expectativa é de que, ao evitar sentenças condenatórias, as pactuações garantam uma economia de ao menos R$ 71,9 milhões ao chamado Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), administrado pela Caixa, que cobre apólices de seguro referentes aos imóveis.
Com o acordo, cada mutuário receberá R$ 26.400, totalizando R$ 42,2 milhões. Na Justiça, mediante processos morosos e desgastantes, a indenização média é de R$ 71.369, conforme estimativa de valor feita em 2015 pelo próprio FCVS e corrigida pela inflação.
Esse cálculo, no entanto, é conservador. Segundo advogados, a economia com a mediação será ainda maior, de cerca de R$ 100 milhões, pois as condenações judiciais têm sido, em média, de R$ 90 mil por mutuário.
A partir da semana que vem, 600 famílias de Goiânia serão contempladas.
ESQUELETO PARA A CAIXA
As ações de indenização foram ajuizadas contra seguradoras por cerca de 300 mil famílias compradoras de moradias pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) nos anos de 1980.
A reserva técnica dos seguros ficava em um fundo coletivo que passou a ser administrado pela Caixa.
Os imóveis apresentaram defeitos de construção como rachaduras e infiltrações. Muitas famílias tiveram de sair de suas casas e vivem de aluguel social enquanto o problema não se resolve.
A maioria dos interessados é pobre e idosa, beneficiária de programas sociais de habitação, o que reforça a importância da celeridade no pagamento da compensação.
QUASE 70 MIL AÇÕES
Atualmente, há cerca de 69 mil processos em curso. O STJ é um dos responsáveis por formatar o projeto das mediações, que começou em 2020.
Por outro lado, em outra frente, a corte julgará em breve processo em que as seguradoras e a Caixa buscam estabelecer uma prescrição para o seguro.
A ideia das companhias é que ele só pode ser acionado até um ano após o fim do financiamento imobiliário. Para as defesas das famílias, o correto é que o direito expire um ano após a descoberta do dano estrutural.
POSIÇÃO DO GOVERNO
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) encampou a tese das seguradoras, sob o argumento de que ela garantiria uma economia de R$ 17 bilhões para o governo ao evitar condenações.
Para os advogados dos mutuários, esse impacto fiscal inexiste e não é automático, pois o STJ definirá apenas se as ações podem continuar. E essa continuidade não assegura que as famílias sairão vitoriosas.
Fonte: Folha de S. Paulo
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