O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com representantes sindicais de Federações e Centrais Sindicais, nesta sexta-feira (23), em Florianópolis. O presidente da FEEB-SC, Armando Machado Filho, participou do encontro.
O presidente do Sebrae, o catarinense Décio Lima, a deputada federal Ana Paula Lima (vice-líder do governo na Câmara), o deputado federal Pedro Uczai (PT) e o superintendente regional do Trabalho e Emprego, o ex-deputado estadual e prefeito de Brusque, Paulo Eccel, acompanham o ministro na visita.
A reunião aconteceu no auditório da Superintendência do Trabalho e Emprego, onde Marinho destacou a importância das entidades de classe e os desafios que tem enfrentado para reestruturar o Ministério da Economia. Marinho também disse que uma das grandes conquistas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o crescimento do emprego formal, com carteira assinada, que chegou a quase 44 mil empregos na última avaliação nacional do Caged. O Ministro ouviu as demandas dos representantes das entidades. Durante o espaço aberto para as perguntas , o presidente da FEEB/SC, perguntou ao Ministro se haveria a possibilidade de alguma alteração que venha a beneficiar os trabalhadores na reforma trabalhista, tão prejudicial à todos os trabalhadores. Também questionou sobre o custeio dos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais, pois na atual conjuntura, os próprios empregadores incentivam os empregados a fazerem oposição à contribuição.
Na reunião , Marinho abordou questões cruciais, como os impactos da reforma trabalhista e a necessidade de reconstrução da máquina pública de fiscalização. “Tem as angústias da reforma trabalhista que ela foi devastadora para os direitos, criando condições de insegurança, inclusive jurídica. A intermitência, muitas vezes cria problema. O desmonte da nossa máquina pública de fiscalização, o fato de fechar o Ministério do Trabalho, você deixou uma situação vulnerável de combater para valer as regularidades, nós estamos reestruturando essa máquina pública, essa ferramenta, os concursos de auditores é para isso, você tem um conjunto de ações e que nós temos que responder também que nós estamos cuidando disso,” explicou o ministro.
Ele destacou o desafio de promover entendimento entre trabalhadores e empregadores, especialmente em setores como agricultura, indústria e serviços. “Porque nós geramos um milhão e meio, arredondando, um milhão e 483 mil empregos o ano passado, um número razoável dentro de um processo de transição. Agora, quando você olha a remuneração, tem uma boa parte que é precária. Então, como estimular os debates com os empresariados brasileiros? Porque nós estamos começando a perder talentos para fora”. O ministro enfatizou a importância de estimular o debate e encontrar soluções para melhorar o ambiente de trabalho no país, visando reter talentos e evitar a fuga de profissionais qualificados para o exterior.
Além disso, Marinho chamou a atenção para questões legais relacionadas aos feriados e portarias governamentais, destacando a importância do cumprimento da lei e da negociação entre as partes envolvidas. “Sobre o fim de semana está resolvido. Preciso chamar atenção de acerca dessa portaria, pois trata-se somente de feriados. Domingos a lei 10.101 estabelece o funcionamento normal e remete a negociação feriado. Está na lei, uma portaria não pode se sobrepor a uma lei foi o que aconteceu com a portaria do governo Bolsonaro, onde ela sobrepôs a lei e liberou o funcionamento normal para todas as atividades do feriado e não pode, é ilegal. O que nós estamos buscando é restabelecer a lei para que uma portaria não agrida e buscar negociar então o que as partes acordarem, independente se eu gosto ou não eu vou encaminhar,” explicou Marinho.
Fonte: FEEB/SC
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