Para comemorar o Dia Mundial da Saúde, a OIT lançou uma caixa de ferramentais sobre Proteção Social na Saúde, reafirmando seu compromisso com o direito à saúde. Essa caixa de ferramentas oferece recursos essenciais para promover regimes de proteção social baseados em direitos para a saúde e integrados em sistemas de saúde inclusivos, resilientes e sustentáveis em todo o mundo.
O pacote de recursos tem como objetivo ajudar os países a acelerar o progresso em direção à Cobertura Universal de Saúde e à Proteção Social Universal, metas principais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ele fornece às pessoas formuladoras de políticas, parceiras sociais, especialistas técnicos e parceiras de desenvolvimento padrões, ferramentas e orientação política para elaborar regimes de proteção social para a saúde adaptados às necessidades nacionais e alinhados aos sistemas universais de proteção social.
Concebido como um centro de recursos e ferramenta de aprendizagem, a caixa de ferramentas oferece conteúdo adaptado às diversas necessidades e capacidades institucionais dos países, tornando-o relevante tanto para países que estão expandindo a cobertura básica quanto para aqueles que estão abordando lacunas em adequação, inclusão e sustentabilidade.
A caixa de ferramentas oferece orientação prática em áreas-chave de proteção social na saúde, desde aspectos financeiros até resiliência climática. Inclui normas internacionais, vídeos, estudos de caso, páginas específicas de cada país, publicações recentes da OIT e oportunidades de treinamento, tudo projetado para dar suporte à implementação eficaz de esquemas de proteção social à saúde.
A publicação deste recurso ocorre em um momento crucial, quando os Estados-membros da ONU discutem como melhorar a prevenção, a preparação e a resposta a futuras pandemias. A pandemia da COVID-19 expôs profundas vulnerabilidades em todo o mundo e ressaltou a necessidade de sistemas de proteção social universais, robustos e baseados em direitos, bem coordenados com sistemas de saúde fortes.
De acordo com dados do Relatório Mundial sobre Proteção Social 2024-2026 da OIT, mais de 2 bilhões de pessoas continuam desprotegidas diante dos custos dos serviços de saúde. O relatório também destaca o papel fundamental dos profissionais de enfermagem e trabalhadores domésticos no fornecimento de proteção social à saúde para todas as pessoas. Enfatiza a importância de garantir seu acesso aos direitos fundamentais no trabalho, proteção social, condições de trabalho decente e participação significativa nos processos de tomada de decisão.
A caixa de ferramentas é baseada nas normas da OIT, como a Convenção nº 102 e a Recomendação nº 202, que estabelecem garantias mínimas de assistência médica e segurança de renda em caso de doença e maternidade. A ratificação e a implementação efetiva das normas atualizadas de seguridade social podem ajudar os países a construir e reformar sistemas baseados em direitos que forneçam benefícios abrangentes e adequados durante todo o ciclo de vida, alcançando, em última instância, a cobertura universal. Ao alinhar a orientação técnica com essas estruturas, a caixa de ferramentas reconhece que o acesso à saúde não é apenas uma meta de desenvolvimento, mas um direito humano fundamental.
Disponível em inglês, francês e espanhol, a plataforma continuará a ser atualizada com novos recursos, dados e oportunidades de treinamento. Ela complementa outras iniciativas da OIT, incluindo o Programa de Referência Global da OIT sobre a Criação de Pisos de Proteção Social para Todos, programas de capacitação e serviços de consultoria, projetados para apoiar os Estados-membros na construção de sistemas de proteção social inclusivos.
Com esta iniciativa, a OIT reafirma seu compromisso de apoiar os países no desenvolvimento de sistemas de saúde eficientes, inclusivos e resilientes, inclusive melhorando a coordenação com políticas de proteção social para enfrentar desafios futuros.
Explore a caixa de ferramentas: https://bit.ly/3EeyQCF
Fonte: OIT
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