O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, definiu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator de plenário do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, após acordo com os sete integrantes do grupo de trabalho (GT), em reunião durante a madrugada desta quarta-feira (10).
O principal ponto de debate continuou sendo a possibilidade de inclusão de proteínas animais, como carnes bovinas e de frango, na cesta básica com alíquota zerada. O PL define a incidência dos futuros impostos sobre consumo CBS e IBS, criado pela emenda constitucional da reforma tributária.
Não houve acordo com o Ministério da Fazenda para desoneração das proteínas animais. O governo manteve o argumento de que haveria impacto de 0,53 ponto porcentual na alíquota dos impostos estimada em 26,5%.
Na nova versão do relatório do GT (Grupo de Trabalho) dedicado ao projeto, as carnes seguem com redução de 60% dos novos impostos.
O impasse consolidou outro acordo: o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentará um destaque em plenário para conceder a isenção para as carnes. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde o protagonismo de desonerar as proteínas.
A oposição avalia que a desoneração receberá mais de 300 votos em plenário, incluindo de partidos da base do governo devido a popularidade do tema.
Fonte: Folha de S. Paulo
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